Na avaliação oficial, medida acarretará redução do preço de remédios para Aids, câncer e diabetes; entidade do setor diz que não

A federação da indústria farmacêutica diz que decreto apenas recupera a competitividade da indústria nacional

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal voltou a desonerar os preços de medicamentos e zerou a alíquota de PIS/Cofins de 225 insumos do setor farmacêutico.
A medida passou a valer ontem e abrange a venda desses produtos no mercado interno, assim como a importação.
Com isso, o governo diz que haverá redução do preço de remédios usados no tratamento de Aids, mal de Alzheimer, câncer, diabetes e hipertensão. A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) diz que não.
A desoneração dos princípios ativos foi formalizada em decreto publicado ontem do "Diário Oficial" da União. Outros 52 tipos de insumos já haviam sido desonerados.
Com a medida, o governo também deve reduzir gastos com a compra de remédios para programas de saúde federais.
O coordenador de tributos sobre produção e comércio exterior da Receita Federal, Elder Silva Chaves, afirmou que o preço final dos medicamentos já era isento de PIS/Cofins.
Os laboratórios que cumprem as exigências da Câmara de Medicamentos do governo -que define o índice de reajuste- recebem do fisco um crédito presumido no mesmo valor do PIS/ Cofins devido, cuja alíquota seria de 12%.
No entanto, como os insumos ainda eram tributados em 9,25%, os laboratórios não conseguiam aproveitar os créditos e acabavam repassando para o preço final do medicamento o PIS/Cofins embutido no custo da matéria-prima.
"Dessa forma, a desoneração não estava ocorrendo 100% e os medicamentos chegavam às prateleiras com resíduos de PIS/Cofins", disse Chaves. Segundo ele, para a Receita Federal a medida não terá impacto na arrecadação, tendo um efeito apenas temporário no fluxo de recolhimento de impostos.
Chaves disse que a nova lista de desoneração contemplará praticamente todos os medicamentos caros utilizados no tratamento de doenças crônicas. Além dos 225 insumos, também foram beneficiados produtos usados por laboratórios, consultórios médicos e campanhas de saúde.

Febrafarma
Em nota, a entidade que reúne os fabricantes disse que "a medida não tem impacto direto na indústria farmacêutica, nem no que se refere aos custos nem aos preços dos medicamentos".
"O principal efeito do decreto é o de recuperar a competitividade das indústrias nacionais de farmoquímicos [fabricantes de matérias-primas usadas na produção de medicamentos] frente aos fabricantes estrangeiros", diz a nota.
"O decreto elimina a desvantagem tributária que era gerada pela cobrança do PIS/Cofins-Importação sobre os intermediários de síntese utilizados na fabricação de fármacos, enquanto seus congêneres importados eram isentos." Em nota, o Ministério da Saúde disse ter "expectativa" de que o desconto chegue ao consumidor, já que a isenção dos tributos sobre os princípios ativos "possibilitará às indústrias queda no custo para a produção de medicamentos".