da Reportagem Local

O promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, acusou ontem a prefeitura de ter transferido dinheiro do orçamento de 97 da educação para a saúde e para a previdência.
Segundo ele, do R$ 1,3 bilhão que o município afirma ter investido na educação -que, segundo a prefeitura, equivale a 30,49% da receita-, R$ 385 milhões foram gastos em assistência e previdência, e R$ 14 milhões em saúde e saneamento. Os números, diz ele, foram retirados dos balancetes da Secretaria das Finanças.
Segundo o promotor, a lei não permite as transferências realizadas em 97 pela prefeitura. "Essas atividades definitivamente não estão relacionadas ao desenvolvimento do ensino, como determina a Lei de Diretrizes e Bases", diz.
A LDB estabelece o que pode e o que não pode ser incluído nos gastos com a educação. O texto da lei diz que "não constitui despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino aquela realizada com pessoal docente (...), quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino".
"Os aposentados não realizam atividades que promovam desenvolvimento do ensino", afirma Lopes. "Se a CPI realmente funcionar, os resultados mostrarão que também em 97 não foram gastos 30% da receita com educação", diz. O prefeito Celso Pitta afirma que a CPI irá provar que seus investimentos foram corretos.



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