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MEDICINA
Portaria prevê custeio no SUS de terapias alternativas, como as águas termais
Ministério da Saúde bancará homeopatia e acupuntura
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Saúde decidiu
bancar tratamentos alternativos
no SUS (Sistema Único de Saúde),
alguns sem comprovação científica. Portaria publicada no "Diário
Oficial" da União da última quinta autoriza, reconhece o valor terapêutico e incentiva as unidades
de saúde a adotarem terapias como a acupuntura, a homeopatia, a
fitoterapia e o termalismo.
Hoje, 19 capitais e 232 municípios do país já adotam uma ou
mais dessas práticas. Com a criação de uma política nacional para
esse fim, a idéia é ampliá-las e uniformizá-las em todo o país.
Para isso, o ministério pretende
destinar mais recursos às unidades de saúde, capacitar as equipes
e incentivar a fabricação de fitoterápicos (à base de plantas) por laboratórios oficiais e não-oficiais.
Um ponto polêmico do projeto
é o fato de ele autorizar que outros
profissionais da saúde, não-médicos, prescrevam ou realizem o
tratamento. Tanto o CFM (Conselho Federal de Medicina) como
a Federação Nacional dos Médicos consideram essa decisão "absurda" e acreditam que ela só visa
o "barateamento" da medicina no
sistema público de saúde.
Na opinião de Heder Murari
Borba, presidente da federação
médica, é "grave" o fato de o Ministério da Saúde apresentar uma
política pública que permite a
prática da acupuntura e da homeopatia, por exemplo, por não-médicos. "É fazer uma medicina
pobre para os pobres."
O médico Roberto D'Ávila, corregedor do conselho de medicina,
endossa as declarações de Borba e
diz que a questão não é de reserva
de mercado. "É a saúde da população mais pobre que está em jogo. Quem tem mais recursos certamente procura um médico para
fazer esses procedimentos. É a oficialização da baixa qualidade à assistência", afirma.
Para ele, a adoção do tratamento com águas termais no SUS é
"coisa de maluco". "Não conheço
nenhum estudo científico sério
que respalde essa técnica. Não dá
para entender como isso foi aprovado pelo ministério."
De acordo com o farmacêutico
Francisco Batista Júnior, membro
do Conselho Nacional de Saúde
(CNS) -órgão que foi responsável pela aprovação do projeto-,
o termalismo é um tratamento de
saúde antigo. "Pode não ser uma
ciência exata, baseada em evidências científicas, mas tem seu valor
histórico", disse ele.
Mais opções terapêuticas
O Ministério da Saúde afirma
que a elaboração da nova política
foi democrática e aprovada pelo
CNS após amplo diálogo com a
comunidade médica e científica.
Segundo Manoel dos Santos, diretor de assuntos farmacêuticos
do ministério, a política foi discutida "à exaustão" no Conselho
Nacional de Saúde antes de ser
aprovada. Roberto D'Ávila, do
CFM, que participou de parte das
discussões, diz que os médicos
alertaram para os problemas da
portaria, mas foram voto vencido.
Santos diz que, para 2007, o ministério deve prever no orçamento recursos para a implementação
da política em âmbito nacional.
Ainda não há previsão de valores.
Neste ano, segundo ele, municípios que queiram adotar os tratamentos alternativos na sua rede
de saúde podem receber verbas
extras, desde que preenchidos os
requisitos exigidos pela pasta.
Segundo ele, o objetivo do ministério é ampliar as opções terapêuticas aos usuários do SUS com
segurança e eficácia.
Leia a íntegra da portaria na página
www.in.gov.br/materias/xml/
do/secao1/2117398.xml
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