COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar o motivo da exclusão de transportes coletivos -como ônibus e vans escolares- da lei que obriga o transporte de crianças em cadeirinhas adequadas de acordo com a idade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, afirma que a lei é contraditória e falha.
"A lei exclui praticamente todos os veículos da resolução, deixando só os veículos de passeio. A minha dúvida é qual a justificativa para tanto se o fundamento da lei é garantir a segurança das crianças."
A assessoria do Denatran informou que o órgão já estuda a ampliação da lei para os transportes escolares, mas não há data.


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