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JUSTIÇA
Senado começa a discutir reforma do Código de Processo Penal
DE BRASÍLIA - A polêmica reforma do Código de Processo Penal começou a ser discutida
ontem pelo Senado. O senador
Renato Casagrande (PSB-ES),
relator da proposta, defendeu
os principais pontos do seu parecer e afirmou que irá retirar
do texto as alterações que pretendia fazer no habeas corpus,
que limitariam sua utilização.
O projeto tem mais de 700
artigos e faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais,
como a criação do juiz de garantias (um segundo juiz que
passaria a atuar como investigador do processo) e a instituição de medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico) para serem usadas antes
mesmo da sentença.
Parte das mudanças foi criticada por diversas instituições de juízes e advogados,
tendo encontrado forte resistência também do governo e
do STF (Supremo Tribunal Federal). Além de críticas sobre
pontos da proposta, o governo
entende que a tramitação da
reforma do código ocorre de
maneira "açodada".
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rechaçou as afirmações de que a reforma do CPP está correndo
mais rápido do que deveria.
"A reforma está sendo discutida desde 2008. Quem não
se manifestou foi porque não
quis. E ainda há oportunidade
para fazer mudanças."
Casagrande afirmou que está aberto a negociações com o
governo, órgãos e entidades. A
previsão é que o Senado discuta a proposta mais duas vezes
até quinta-feira, votando-a na
quarta-feira da semana que
vem em primeiro turno.
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