DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em entrevista à Folha, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que ações policiais como a ocorrida no final do mês passado no complexo do Alemão, no Rio, que deixou 19 mortos, estão previstas numa primeira fase do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), apelidado de "PAC da Segurança".
"Operações dessa natureza estão previstas para a reocupação do território", disse o ministro. "A questão da pacificação e da reocupação do território é imprescindível", completou Tarso. Segundo o ministro, o Pronasci terá um custo anual aproximado de R$ 1 bilhão, por meio de recursos extras ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Tarso falou à Folha na quinta-feira passada, em seu gabinete. A seguir, os principais trechos da entrevista. (ES)  

FOLHA - A primeira etapa do Pronasci fala em "retomada" de territórios. O senhor concorda com o presidente Lula quando ele diz que criminosos não podem ser tratados com pétalas de rosa?
TARSO GENRO - A questão da pacificação e da reocupação do território é imprescindível. Se o Estado não exerce a autoridade plena sob determinada região, o Estado não tem condições de mudar o paradigma de segurança pública. As políticas sociais podem ter efeito na melhoria da qualidade de vida, mas elas não reduzem os índices de criminalidade. O que ocorre no Rio não é uma ação do Pronasci. É uma iniciativa do governo do Estado. No Pronasci, operações dessa natureza estão previstas para a reocupação do território.

FOLHA - Então, na primeira fase do Pronasci, pode haver ações similares à ocorrida recentemente no Rio de Janeiro?
TARSO - É óbvio que serão enfrentamentos mais duros em regiões em que o crime organizado controla há muito tempo, como ocorre no Rio de Janeiro. Então é provável que no Rio, quando o Pronasci começar a operar de maneira federada, ocorram outras zonas de enfrentamento dessa natureza. Mas isso tem que ser determinado pela autoridade do Estado. É ela que tem a competência constitucional para o exercício da força no combate à criminalidade.

FOLHA - Mas o governo corre o risco de ter as ações do Pronasci contestadas por entidades de defesa dos direitos humanos.
TARSO - Sinceramente, acho que esse risco é pequeno, porque zonas de poder do crime organizado fechadas para a entrada do Estado são muito poucas no país e creio que -não digo 100%- quase a totalidade dela é no Rio de Janeiro. Quanto à presença de instituições de direitos humanos e da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o governo federal acha que é altamente positivo, porque essas ações sempre têm que ter um contraponto e uma vigilância dessas instituições da sociedade. Ocorrem excessos, efetivamente, e esses excessos derivam, inclusive, de uma tradição que queremos mudar no paradigma da segurança pública do nosso país.

FOLHA - Até 2010, o Pronasci prevê ocupar os territórios, integrar os jovens e colocar em funcionamento todas as ações. É uma meta realista?
TARSO - Essa meta tem que ser compreendida de uma outra forma. O ano de 2010 é quando o Pronasci passa a ser aplicado na sua plenitude. Ou seja, já terá ocorrido a ocupação do território e o desenho dos programas institucionais, coordenados com prefeituras e Estados. Esses programas estarão funcionando plenamente. O ano de 2010 pode ser um referencial para o início de queda dos indicadores.

FOLHA - Há dinheiro para colocar em prática os cerca de 40 programas do Pronasci?
TARSO - Se não tiver dinheiro, não tem mudança no paradigma da segurança pública do país. Estou baseado numa orientação do presidente: "Me dêem projetos bons, pois dinheiro eu arrumo".
O Pronasci não precisa mais do que R$ 1 bilhão por ano, portanto é um programa barato.


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