Eduardo Cunha levou CDs com informações sigilosas para seu gabinete, e secretário da CPI do Apagão Aéreo fez queixa à direção da Casa

Parecer da Câmara diz que deputados da CPI violaram leis ao divulgar os dados da caixa-preta do vôo 3054 da TAM na semana passada

ANDREZA MATAIS
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, Marcos Figueira de Almeida, registrou queixa ontem na direção da Casa contra o presidente interino da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ele ter retirado do cofre documentos sigilosos recebidos pela CPI com dados sobre o acidente da TAM.
Cunha levou os CDs com dados das caixas-pretas para o seu gabinete, o que preocupou Almeida porque poderia ser responsabilizado pelo vazamento das informações. Cunha confirmou que retirou o material do cofre e ficou com os CDs por uma hora, enquanto circulava pelas dependência da Câmara, mas disse que não fez cópias nem vazou os dados.
Sua intenção, afirmou, era levar o material para a CPI decidir se iria divulgá-lo, mas como a reunião não havia começado, decidiu ir ao seu gabinete. "Não vazei [dados] nem fiz cópias." Ele afirmou que, se o secretário da CPI "não restabelecer a verdade", vai pedir que ele seja afastado da comissão. Ele não se manifestou.

Vazamento
Um parecer oficial da Câmara afirma que os deputados da CPI do Apagão Aéreo violaram a Constituição, leis e tratados internacionais ao divulgar os dados sigilosos da caixa-preta do vôo 3054 da TAM na semana passada. Irritado com a conclusão do documento, Cunha mandou a diretoria legislativa da Casa descartar o parecer e fazer outro, com o intuito de avalizar o vazamento.
"A CPI cometeu ato reprovável sob o viés legal e constitucional", diz o parecer original, do qual Cunha nega ter tido conhecimento detalhado.
"Soube que essa seria a linha e que um militar da reserva redigiu o parecer. Por isso pisei no freio e mandei elaborar outro parecer", disse o deputado.
Ele não confirmou se as infrações legais apontadas poderiam fundamentar processos de cassação, conforme alertaram outros parlamentares.
A transcrição de voz da cabine do Airbus-A320 foi fornecida pela Aeronáutica sob compromisso de sigilo, conforme Convenção da Icao (Organização Internacional de Aviação Civil), da qual o Brasil é signatário. Depois da publicação de informações da caixa-preta pela Folha no dia 1º, os integrantes da CPI votaram a favor da divulgação completa, que ocorreu em sessão pública.
"Os parlamentares, responsáveis por funções políticas do Estado, não podem pretender pautar suas condutas pelo que faz a imprensa", diz o parecer.
"A CPI agiu ao arrepio dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e de dispositivos constitucionais, legais e infralegais diversos", conclui o texto, que cita as leis e regulamentos que regem os cuidados com documentos classificados como sigilosos pelo Estado.


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