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Formação de policiais no país opõe MEC e Ministério da Justiça
Educação quer carga horária maior, de 2.400 horas/aula, em vez das 1.800 horas que a Secretaria Nacional de Segurança Pública defende nos cursos de tecnólogos
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Uma divergência entre a Senasp (Secretaria Nacional de
Segurança Pública) e o Ministério da Educação sobre a carga
horária dos cursos de tecnólogos em Segurança Pública gerou impasse, que já dura seis
meses e emperra a implantação
de um dos principais projetos
do Ministério da Justiça.
A Senasp vai subsidiar integralmente a qualificação com o
curso superior de tecnólogo
dos profissionais de segurança
do país -no primeiro ano, seriam 550.
O Ministério da Educação,
porém, quer que a carga horária
seja de 2.400 horas/aula, em
vez das 1.800 horas que a Senasp defende e que compõem
os atuais cursos, ainda não avalizados pelo ministério.
Com a medida, a duração dos
novos cursos de tecnólogo em
Segurança Pública, Serviços
Penais e Segurança de Trânsito
seria de três anos, um a mais do
que a Senasp deseja. Para a secretaria, a longa duração inviabilizaria o projeto porque estimularia a evasão.
A Senasp já estuda disseminar o projeto mesmo sem o aval
oficial do MEC.
"Estamos há seis meses discutindo com o Ministério da
Educação, que quer aumentar
para 2.400 horas/aula. Aí eu
iria para o bacharelado [mais
longo]. Mas não é nossa intenção", disse Juliana Barroso, diretora de Pesquisa e Ensino do
Ministério da Justiça.
"O último ponto que falta fechar é a carga horária. A polêmica existente, se é que é polêmica, é muito simples: a Senasp
acha que dois anos seria o ideal.
E nós [MEC] apontamos inicialmente para três anos", afirmou Andréa Andrade, diretora
de regulação e supervisão da
Educação Profissional e Tecnológica do ministério.
"O que precisamos, talvez seja preciosismo, é decidir qual a
melhor escolha. Para essa formação, levando em conta a maturidade do profissional e uma
formação mais ampla, calcada
na cidadania, definimos em
três anos. Mas é uma posição de
partida, pode ser revista", completou Andréa, que já admite
um acordo.
Diploma
O curso de tecnólogo confere
um diploma de nível superior e
tem conteúdo prático, voltado
para quem já tem experiência
de trabalho.
Do currículo dos três cursos
já existentes constam aulas de
Instituições e Gestão Integrada
em Segurança Pública; Violência, Crimes e Controle Social;
Gestão de Conflitos e Eventos
Críticos, entre outras. De acordo com a Senasp, nenhuma disciplina deixaria de ser dada se o
curso for feito em dois anos.
Padronização
A meta da Secretaria Nacional de Segurança Pública é padronizar os conhecimentos dos
cursos de formação e academias policiais, mal avaliados.
Apesar de ter uma "matriz
curricular" oferecida aos Estados -mas não obrigatória-, a
secretaria considera não haver
um padrão nacional de currículo nem de formação, vista como
inconsistente e irregular, e sem
reciclagem.
Os cursos básicos só são reconhecidos pelas próprias corporações. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 15%
dos profissionais de segurança
pública têm nível superior.
Atualmente, apenas a Universidade Católica de Brasília e a
Universidade do Sul de Santa
Catarina oferecem o curso.
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