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URBANISMO
Decreto declara de utilidade pública área equivalente a cerca de dez quarteirões; meta é criar plano de urbanização
Prefeitura decide desapropriar "cracolândia"
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito José Serra (PSDB)
decidiu desapropriar os imóveis
existentes em uma área equivalente a cerca de dez quarteirões na
"cracolândia" -uma das regiões
mais degradadas do centro de São
Paulo. O primeiro passo nesse
sentido foi dado nesta semana,
com a publicação de um decreto
que declara como sendo de utilidade pública cerca de 105 mil m2
na região. A medida, de acordo
com o "Diário Oficial da Cidade",
é necessária para a execução de
um plano de urbanização.
Apesar do decreto, ainda não
está definido quantos imóveis da
região serão realmente desapropriados nem quando isso ocorrerá, de acordo com a assessoria da
Subprefeitura da Sé.
Isso porque a prefeitura só pode
dar início ao processo de desapropriação quando tiver, já garantida
no Orçamento, a verba necessária
para a indenização dos proprietários. Segundo o órgão, a ação não
está prevista no Orçamento do
ano que vem, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal até
o fim deste mês. Ela pode, porém,
integrar o Orçamento de 2007.
Mas a declaração de que a área é
de utilidade pública já deve mobilizar o mercado imobiliário da região, diz Jaques Bushatsky, membro do conselho de direito imobiliário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo).
"Esse decreto sinaliza claramente o plano para aquela área. É
uma informação importante, pois
evita que alguém compre o imóvel sem saber que no futuro ele será desapropriado. Ao mesmo
tempo, estimula outros empreendedores a prestar atenção na área,
pois mostra que a prefeitura vai
investir ali." Segundo Bushatsky,
a medida permite que a prefeitura
compre alguns imóveis e os derrube para construir uma praça,
por exemplo.
A proposta da prefeitura é
transformar a região da "cracolândia" em um pólo tecnológico,
tendo como base o Porto Digital,
criado em Recife (PE) há aproximadamente cinco anos. Naquele
Estado, edifícios históricos (alguns dos quais tombados pelo
Iphan) foram recuperados para a
instalação de empresas.
Para atrair a iniciativa privada, a
Prefeitura de São Paulo estuda a
diminuição de ISS (Imposto sobre Serviços) e de IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) para
quem se instalar na região.
Segundo o advogado do movimento Defenda São Paulo, Marcus Vinicius Gramegna, os donos
dos imóveis escolhidos pela prefeitura não podem evitar a desapropriação, mas podem contestar
judicialmente o valor pago pelo
governo -a prefeitura não compra o imóvel por seu valor de mercado, e sim pelo valor venal, utilizado para o cálculo do IPTU.
O mapa da área passível de desapropriação não foi publicado
-o decreto remete a uma planta
do arquivo do Departamento de
Desapropriações.
A assessoria da Subprefeitura
da Sé informou que a escolha dos
imóveis a serem desapropriados
depende do plano de urbanização
da área, ainda não definido.
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