DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, por meio de nota oficial, afirma que a sentença dada pela juíza Maria Lucia Lencastre Usaia contradiz decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em liminar, já considerou constitucional a contratação de organizações sociais na área da saúde.
"O STF, que é a corte suprema para questões constitucionais, ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei federal 9.637/98, de conteúdo semelhante ao da "Lei das OSs" paulistana, declarou em caráter liminar a constitucionalidade daquela lei", diz a nota.
Além disso, a prefeitura avalia que a sentença não tem efeito imediato porque o TRF (Tribunal Regional Federal) já analisa um recurso no mesmo caso.

Campanha
A prefeitura defende o modelo de gestão das unidades de saúde por organizações sociais, sem fins lucrativos. O prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, defende o projeto em discursos e na propaganda eleitoral.
Em 25 de janeiro deste ano, ao assinar novos contratos de parcerias com as organizações sociais, Kassab afirmou que o evento "é a consolidação de um modelo para a saúde com parceiros de qualidade, que nos dão a tranqüilidade de mostrar que estamos melhorando a saúde na cidade".
"As organizações sociais representam a modernização dos processos de gestão em saúde. A população sentirá o impacto da mudança no seu dia-a-dia, com a qualidade dos serviços oferecidos pela rede pública", disse, na ocasião, o secretário de Saúde, Januario Montone.


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