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Aluno não precisará mais de fiador para pedir crédito
Financiamento federal passará a ter "fundo garantidor" ainda neste ano
Com a verba, governo garante pagamento em caso de calote; adesão de universidades ou faculdades é voluntária
ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA
PATRÍCIA GOMES
DE SÃO PAULO
Ainda neste ano, universitários poderão ter acesso a financiamento estudantil sem
a necessidade de fiador.
A possibilidade foi aberta
ontem, com a publicação de
medida provisória que cria
um "fundo garantidor" para
o Fies, programa federal para
financiamento estudantil.
Mas, para entrar em vigor,
a medida ainda tem que ser
regulamentada, o que ocorrerá até o fim do mês, afirmou o ministro Fernando
Haddad (Educação).
O fundo garantidor deverá
ter recursos do governo e das
instituições de ensino, de
acordo com o ministro.
Eles serão usados quando
o aluno não pagar o financiamento, para que as instituições não fiquem no prejuízo.
Só poderá utilizar o sistema o aluno que se enquadrar
em determinados critérios
socioeconômicos a serem definidos até o final deste mês.
A adesão das instituições
será voluntária. Se quiser estudar em alguma que não tenha optado pelo fundo, o
aluno precisará de um fiador.
Com a publicação da medida provisória, é a quarta
vez que as regras do Fies mudam apenas neste ano.
A maior parte das alterações foi anunciada em janeiro, quando os juros anuais
passaram a ser de 3,5% para
todos os cursos. Antes, eram
de 6,5% para a maioria e de
3,5% para graduações consideradas prioritárias.
Entre as alterações que
passaram a valer desde então, estavam o aumento do
prazo para quitar a dívida e a
possibilidade de que estudantes pagassem parte do
saldo devedor com trabalho.
Em março, a CMN (Comissão de Valores Mobiliários)
reduziu novamente os juros,
dessa vez para 3,4%.
Dois meses depois, nova
surpresa. Em maio, a medida
publicada no "Diário Oficial
da União" que abria as inscrições para o Fies avisava também que, a partir de 2011, os
alunos que quisessem contratar o financiamento deveriam ter feito o Enem.
Para o advogado Antony
Argolo, que cuida de mais de
500 casos de estudantes com
problemas para pagar o Fies,
essas alterações em série trazem confusão para o aluno.
"É prejudicial que as mudanças aconteçam a granel.
O que deveria ser feito é uma
restruturação para diminuir
a sensação de insatisfação de
quem pega a mudança pelo
meio", diz o advogado.
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