GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Após três versões e muita polêmica, a prefeitura conseguiu aprovar ontem, em primeira votação na Câmara, o projeto para a reorganização do transporte coletivo em São Paulo. A proposta não prevê subsídio ao transporte, como queriam os empresários, mas é menos rígida com o setor que o projeto original encaminhado pela prefeita Marta Suplicy (PT).
A proposta aprovada por unanimidade contempla outros pedidos dos empresários. Entre eles, a fixação de um número máximo para a participação de perueiros na nova estrutura e a redução da taxa de gerenciamento do sistema. O projeto que divide a cidade em subsistema estrutural (linhas principais) e subsistema local (linhas que abastecem o subsistema estrutural) ainda precisa passar por outra votação antes de ir para a sanção da prefeita.
O projeto original, enviado por Marta à Câmara no final de setembro, estabelecia, por exemplo, a participação "inicial" de 4.984 autônomos -entre eles os perueiros. O termo "inicial" foi interpretado pelos empresários como a possibilidade de um grande aumento da participação de perueiros com o tempo. O projeto substitutivo, elaborado depois de um acordo com diversas bancadas, resolveu a questão estabelecendo o máximo de 6.000 autônomos (942 para o transporte bairro a bairro e 5.058 perueiros). O município possui hoje cerca de 6.000 perueiros legalizados.
A proposta prevê a criação de uma agência reguladora, mas afirma que ela será estabelecida por um projeto específico. Com isso, essa questão, muito criticadas pelas empresas, fica adiada.
A taxa de gerenciamento do sistema a partir da implantação do sistema integrado foi reduzida de 5% das receitas, no primeiro projeto, para 3,5%. Isso significa menos custo para as empresas.
Das reivindicações dos perueiros, foi aceita a permissão do motorista extra e de um co-proprietário por veículo, o que pode duplicar o número de empregos.
O diretor jurídico do Transurb (sindicato das empresas), Antonio Sampaio do Amaral, reclamou da ausência do subsídio. "O sistema arrecada R$ 110 milhões por mês, mas os custos chegam a R$ 128 milhões. Sem o subsídio, as empresas podem quebrar."
O líder do governo, José Mentor (PT), admite que há uma brecha na proposta do Orçamento de 2002 feita por Marta. Em uma rubrica da Secretaria de Transportes, há a previsão de R$ 1.000 para o "apoio ao sistema de transporte municipalizado". A previsão simbólica permite que mais verba seja remanejada para esta rubrica. "Isso foi uma medida burocrática para conjunturas muito drásticas. Mas não haverá haverá subsídio."
Para o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), "houve progressos para o setor em relação ao projeto original".



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