DA REPORTAGEM LOCAL

O coronel Alberto Silveira Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, não esconde. "Sou contra as guardas municipais ganharem poder de polícia", diz. E justifica: "Não precisamos de mais polícia. Onde vamos colocar mais presos? Precisamos é de prevenção primária."
Na avaliação dele, o dinheiro que o governo federal quer repassar para as prefeituras equiparem as guardas deveria ser gasto em urbanização, saneamento e equipamentos de lazer e cultura.
"Além disso, transformar guardas municipais em polícia não é uma coisa simples. É preciso resolver uma série de questões", diz. Cita, por exemplo, as questões da formação dos guardas (que dura em média um terço do tempo que a de um policial) e a quem a "nova polícia" obedeceria.
Ele diz que as guardas são importantes no atendimento comunitário e na defesa de prédios públicos, parques e praças, atribuições que a corporação tem hoje.
E haverá dinheiro suficiente para todos? "Se vai haver dinheiro, não sei. Só sei que a Secretaria de Estado da Segurança Pública pediu à União, para as três polícias de São Paulo [Militar, Civil e Científica], R$ 240 milhões neste ano e até agora não recebeu nada."
Diz ainda que a decisão de criar e reforçar as guardas não leva em conta a realidade da maioria das cidades brasileiras, que não terão como manter esses efetivos.
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil, coronel João Paulo Vieira da Silva, da PM do Pará, diz acreditar que não é mais possível prescindir da colaboração das guardas no policiamento ostensivo. Mas defende que armar e conceder o poder de polícia às guardas tem de estar vinculado à formação e especialização dos seus integrantes.
Já o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo e presidente do Conselho Nacional das Guardas Civis, Benedito Domingos Mariano, afirma ser a favor da proposta de dar mais poder às guardas civis municipais.
Para Mariano, ela deve ocupar um nicho diferenciado que irá complementar a ação das outras polícias, dedicando-se, por exemplo, à segurança escolar e de trânsito. Ele diz que as guardas são particularmente importantes nos municípios de pequeno e médio portes, onde, muitas vezes, têm um efetivo superior ao da PM.
Ex-titular da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos, Guaracy Mingardi, pesquisador do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), também apóia a proposta.
Ele sustenta que, embora uma alteração na Constituição seja necessária, não é preciso esperar que ela ocorra para uma atuação mais ostensiva das guardas.
Para isso, basta que as cidades tenham mais verba e equipamentos. "Hoje muitas prefeituras ajudam a pagar os gastos do Estado com segurança, arcando com aluguéis de delegacias, comprando carros e aparelhos, mas não têm uma polícia que atende às suas necessidades particulares", diz.
(FERNANDO BARROS E MARIANA VIVEIROS)


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