ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que a competência sobre toda e qualquer questão relativa ao acidente do Boeing da Gol é da Justiça Federal e não da Justiça de Mato Grosso, onde o avião caiu, em 29 de setembro, matando 154 pessoas.
Em seu parecer, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu que a competência deveria ser do juiz federal Charles Renauld Frazão de Moraes, sediado no município de Sinop (MT). O parecer foi aprovado por unanimidade.
A primeira conseqüência da decisão do tribunal é que o advogado José Carlos Dias envia hoje um representante de sua equipe a Sinop para despachar uma petição que visa a liberação dos passaportes de seus clientes americanos Joe Lepore e Jan Paladino.
Eles são os pilotos do jatinho Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, provocando a queda da aeronave na região da Serra do Cachimbo.
Sem os passaportes, os dois americanos não podem deixar o país e voltar para casa.
Na petição, os advogados pretendem alegar que a apreensão foi feita indevidamente com base na "Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil", de 1973, no Governo Emílio Médici.
Segundo os advogados, essa convenção não se aplica a seus clientes, porque se inspirou na repressão a atos terroristas, como ataque a pilotos durante o vôo ou tentativas de detonar bombas dentro de aviões.
No caso de Lepore e Paladino, segundo seus advogados, o que cabe é o MLAT, tratado de assistência jurídica em matéria penal assinado entre Brasil e Estados Unidos.
Esse tratado torna "imperativo legal" que os pilotos, mesmo que voltem ao seu país de origem, obedeçam à convocação das autoridades brasileiras para depor.

Depoimentos
Os dois pilotos do Legacy -que trabalham para a companhia de aviação americana ExcelAire, dona do jatinho- já depuseram três vezes, duas para a Justiça e uma para as autoridades aeronáuticas que investigam o acidente. Eles estão no Brasil aguardando a convocação do delegado da Polícia Federal Renato Sayão para um novo depoimento.
Sayão, porém, só quer ouvir os dois pilotos depois de receber o material das investigações aeronáuticas, o que dependia da solução do conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça estadual.
Com a decisão de ontem do STJ, está aberto o caminho para que o juiz Frazão de Moraes, de Sinop, determine o envio dos documentos para o delegado federal.


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