Vereadores de SP acataram parecer do TCM que rejeitou as contas de 1999 do ex-prefeito, por gastar menos que exigido em educação

Candidato a deputado federal no último pleito, Pitta não se elegeu; em outra votação, contas de Erundina de 1992 foram aprovadas

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara de São Paulo acatou ontem o parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município) e rejeitou as contas de 1999 do ex-prefeito Celso Pitta, candidato derrotado a deputado federal pelo PTB nas últimas eleições. A decisão torna Pitta inelegível por cinco anos.
Foi uma votação tumultuada, com somente 25 vereadores presentes -23 votaram contra Pitta e dois se abstiveram-, e que terminou em bate-boca entre Agnaldo Timóteo (PL), que saiu em defesa do ex-prefeito, e Myryam Athie (PPS).
O vereador do PL afirmou que a decisão dos vereadores se tratava de "preconceito e racismo nojento e asqueroso". Também prometeu "vingança", falando em direção a vereadores do PT e do PSDB.
Athie ironizou a manifestação de Timóteo. "[A decisão] é para que ele [Pitta] possa curtir férias. O povo de São Paulo não o quer mais na política", disse, fazendo referência aos 7.484 votos que o ex-prefeito obteve nas eleições de outubro.
Segundo o parecer do TCM, Pitta descumpriu normas constitucionais nos gastos com educação. Ele aplicou somente 19,67% da receita de impostos no ensino (a Constituição determina 20%) e R$ 227 milhões a menos do que exigido por lei no ensino fundamental.
Outra irregularidade apontada pelo TCM foi a contabilização, nos balanços de 1999, de R$ 210 milhões em despesas do ano anterior, outra infringência à Constituição.
O presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido), vai enviar as contas de Pitta ao Ministério Público do Estado, como prevê o regimento interno.
Os vereadores ainda votaram contra, com 46 votos e quatro abstenções, o parecer do TCM que rejeitou as contas de 1992 da ex-prefeita Luiza Erundina, deputada federal pelo PSB.
Erundina, ao comentar o resultado da sessão, disse ter havido "justiça". "Toda a cidade é testemunha da perseguição que sofri do TCM, que rejeitou todas as minhas contas, sendo que isso jamais havia ocorrido."
Um pedido de contagem nominal do quórum, feito por Wadih Mutran (PFL), impediu que fossem apreciados ontem os pareceres -todos favoráveis- sobre contas do deputado federal eleito Paulo Maluf (PP). Como só havia 17 vereadores no plenário, não houve quórum.
Tripoli disse que tentará votar todas as contas pendentes antes de encerrar seu mandato de presidente, no final do ano.

Prazo para votação
O colégio de líderes dos partidos decidiu encaminhar um projeto de lei para que seja fixado um prazo limite para que os vereadores votem as contas de gestão dos prefeitos.
O objetivo, afirma Tripoli, é tentar acabar com distorções como o fato de as contas de 1992 de Erundina ainda estarem pendentes, 14 anos depois.


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