Para a Justiça Federal, aplicação de exame só para parte dos alunos, como quer o MEC, compromete isonomia

MEC diz que recorrerá caso decisão não seja revista; Defensoria da União pode processar pasta pelos problemas

Alan Marques/Folhapress

Ministro Fernando Haddad (Educação) e Joaquim Soares Neto, presidente do Inep, órgão responsável pela prova do Enem

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

A Justiça Federal do Ceará suspendeu ontem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o país, por considerar que a aplicação de um novo exame para apenas parte dos participantes irá comprometer a isonomia do processo.
A juíza Carla de Almeida Miranda Maia acatou ontem pedido de liminar do Ministério Público Federal. Para a Procuradoria, os candidatos foram prejudicados pelo erro na impressão em parte das provas, aplicadas no último fim de semana.
A juíza também considerou que o uso de celular por um repórter durante a prova do domingo evidencia falhas no esquema de segurança.
O Ministério da Educação já disse que vai recorrer caso a decisão não seja revista. A assessoria jurídica da pasta enviará, nos próximos dias, um relatório à Justiça sobre a metodologia do Enem e um histórico da prova.
O ministério diz que não há necessidade de suspender a prova de todos os 3,4 milhões de alunos que prestaram o exame. Segundo o MEC, cerca de 2.000 estudantes foram prejudicados pelo erro de impressão no sábado.
Os problemas foram maiores no primeiro dia de prova, sábado, quando parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Já no cabeçalho da folha de respostas, o espaço para o gabarito de ciências da natureza estava incorretamente grafado como ciências humanas.
Houve ainda outros problemas, como uso de celular durante a prova e liberação de lápis e relógio (itens proibidos) em parte das salas.
Para a juíza, a intenção do Inep (instituto do MEC responsável pelo Enem) de realizar novas provas para os alunos que receberam provas com erro de impressão "não resolve o problema".
"Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionam o problema da segurança na aplicação do exame", diz a decisão.
A juíza frisou que a medida proposta pelo Inep -aplicar novas provas para parte dos alunos- "preocupa na medida em que o instituto não considerou a real gravidade dos erros cometidos".
Ela negou o pedido do Inep para que a decisão de suspender o Enem fosse mantida em sigilo.
As entidades estudantis UNE e Ubes defendem que os prejudicados no Enem tenham direito a realizar um novo exame. As entidades recebem reclamações por e-mail (enem2010@une.org.br) e telefone (0/xx/ 11/2771-0792).

DEFENSORIA
Ontem, a Defensoria Pública da União afirmou que vai recomendar ao MEC que reagende a primeira prova, aplicada no sábado.
Afirmou que, caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o MEC. O ministério tem o prazo de dez dias para responder.


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