FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão do Crime Organizado) do Vale do Paraíba acusam a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo de crime de desobediência a lei federal, ao se negar a cumprir um pedido de reforço policial para uma ação do grupo em agosto, em Taubaté (SP).
O descumprimento, que, segundo promotores, teria arriscado a investigação e a vida dos envolvidos, contou com a anuência do secretário, Saulo de Castro Abreu Filho. Formalmente o Gaerco enviou uma representação ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, pedindo "providências cabíveis" contra o secretário da Segurança do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Saulo disse não haver irregularidades no caso e afirmou que é ele quem manda na polícia paulista.
O caso ocorreu em 12 de agosto. O Gaerco se preparava para concluir apuração contra quatro policiais da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), de Taubaté, acusados de extorsão. No dia, seria feita a prisão de um advogado designado pelos policiais civis para receber R$ 8.000 da vítima, ameaçada pelos policias de prisão sob acusação de tráfico.
No início da noite, a prisão do advogado seria feita em seu escritório por quatro agentes especiais da PM, durante a entrega do dinheiro. Horas antes, porém, o advogado mudou o local do encontro. Suspeitando da presença dos policiais civis e do risco de confronto, os promotores pediram ao 5º Batalhão da PM de Taubaté um "reforço policial ostensivo". Pouco depois, a capitã Maria de Fátima Rezende informou ao Gaerco que, "por ordem superior", a PM não cumpriria a determinação.
Segundo um promotor, a vítima teve que negociar de novo com o advogado, que remarcou a entrega no escritório. O advogado foi preso em flagrante. Os policiais acusados conseguiram fugir -apresentaram-se cinco dias após à Corregedoria da Polícia.
O Gaerco enviou ofício ao batalhão, pedindo a identificação dos responsáveis pela negativa. Em 27 de outubro, foi apontado o coronel Fernando Pereira, chefe do Estado-Maior da PM paulista. Na resposta, constava que a decisão "teve a aprovação do doutor Saulo de Castro Abreu Filho".
A lei complementar 75, de 1993, descreve no artigo 8º que está entre as competências da Promotoria a de "requisitar força policial".


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