DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) já decidiu que renunciará ao seu mandato se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negar a ele um prazo de defesa e acesso aos autos do inquérito da Polícia Federal -que apontam seu suposto envolvimento em esquema de venda de habeas corpus a traficantes.
""A renúncia não é uma fuga da arena. É um protesto pela obstrução do direito de defesa", afirmou ontem o advogado do deputado, Raul Livino.
Para escapar de um eventual processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação do seu mandato e à consequente inelegibilidade por oito anos -a partir do final do mandato suspenso-, Landim teria de renunciar antes da decisão da Mesa Diretora. O caso pode ser arquivado ou encaminhado ao Conselho de Ética para abertura de processo. Após esse ato, uma eventual renúncia não interromperia o processo.
O deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que exerce o cargo de corregedor, vai entregar seu relatório ao presidente da Câmara, Efraim Morais (PFL-PB) na próxima terça-feira. Na quarta, a Mesa se reunirá e, tecnicamente, poderá tomar a decisão no mesmo dia. Mas poderá ocorrer, também, a designação de um relator e um prazo para análise.

Futuro mandato
""Espero que a Mesa decida pelo bom senso: permitir o nosso acesso às acusações e dar um prazo para a defesa. Se assim não for, haverá renúncia", disse Livino.
Na opinião do advogado, se o processo não for concluído em janeiro, não poderá ter continuidade na legislatura seguinte, e o próximo mandato não será afetado. Técnicos da Câmara dizem que caberá à Mesa Diretora examinar a questão.
Reeleito em outubro, Landim assumiria novo mandato em 1º de fevereiro.


Texto Anterior: Transporte: Tarifa vai a R$ 1,70, mas perueiro só receberá R$ 1,40
Próximo Texto: Panorâmica - Fuvest: Prova de matemática, a última do vestibular, não exige régua nem compasso
Índice