ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A cidade de São Paulo está sem os serviços de instalação e reposição de placas com os nomes das ruas desde outubro de 2005. Mais de mil eram colocadas por mês em muros e postes de energia.
A interrupção do trabalho ocorreu devido ao término do contrato da prefeitura com a iniciativa privada -que não foi postergado nem substituído até hoje pela administração José Serra (PSDB).
Mesmo assim, a empresa Plamarc, que era responsável pela atividade havia quase 30 anos, por meio de sucessivos aditamentos contratuais, manteve a exploração da publicidade nos mais de 35 mil postinhos metálicos existentes nas esquinas da capital paulista, arrecadando aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês.
O contrato da prefeitura com a Plamarc estabelecia a obrigatoriedade de ela fornecer e instalar as mil placas por mês para, em troca, fazer a exploração comercial nos postinhos metálicos -devendo mantê-los e transferir aos cofres públicos 10% do que ela declarava arrecadar com a propaganda.
Nos últimos cem dias, ela parou de fornecer e de instalar as placas avulsas em muros e postes de energia. Mas a publicidade segue exposta nas principais ruas de São Paulo. A diferença é que, além de não haver autorização, a prefeitura não vem recebendo nada por isso. O repasse -próximo de R$ 150 mil por mês- ao município foi suspenso, até mesmo porque não há mais contrato em vigor.
"Ninguém está autorizado hoje a explorar essa publicidade. Está absolutamente irregular", afirma Regina Monteiro, diretora da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), responsável pela contratação desses serviços.
Ela diz que vai estudar nesta semana, junto com a Secretaria das Subprefeituras, a possibilidade de aplicar multas pela propaganda.
A Folha apurou que, mesmo sem contrato, a Plamarc não só manteve e continuou recebendo pela publicidade existente como chegou inclusive a fazer ao menos um novo acerto. Ele foi assinado há um mês, pelo prazo de um ano, com uma empresa de construção, para a exposição de propaganda nos postinhos metálicos.
O secretário municipal da Habitação, Orlando de Almeida Filho, reconhece a precariedade da sinalização dos endereços da cidade de São Paulo. Diz haver a necessidade de 500 mil placas para os 70 mil logradouros públicos da capital paulista. Mas existem só 300 mil. A quantidade de novas solicitações sem atendimento há mais de três meses passa de 3.000.
Por enquanto, ele orienta os paulistanos a improvisar para localizar as vias. "Se faltar a placa em uma esquina, é possível que haja na esquina seguinte. E quem tem boca vai a Roma", afirma.

Licitação
A interrupção dos serviços de placas nas ruas -que não abrangem as de sinalização do trânsito- ocorreu após a Emurb anular um processo de licitação no segundo semestre de 2005.
A tentativa de barrar a concorrência pública foi feita pela própria Plamarc, que entrou com representação no TCM (Tribunal de Contas do Município) alegando, entre outras coisas, a inexistência de um ato prévio justificando a conveniência da concessão.
O TCM avalizou a existência de falhas, e a Emurb -para surpresa de uma série de técnicos da própria empresa- decidiu anular a licitação, com base nos argumentos do tribunal, em vez de fazer somente mudanças no edital.
Regina Monteiro afirma que assumiu a responsabilidade pela contratação em setembro e, por uma resolução da diretoria, decidiu não fazer novo aditamento.
"Não tem sentido ficar refém de um contrato precário. Vale a pena esperar uma licitação", afirma.
De acordo com a diretora, a nova concorrência pública para a concessão do serviço será lançada nas próximas semanas.
A Emurb ainda tentou repassar as atribuições de colocação das placas às subprefeituras. "Eu não poderia pedir aos subprefeitos que se dedicassem a mais essa tarefa neste momento. Mas estamos dispostos a ajudar", diz Walter Feldman, secretário responsável por esse setor municipal, em referência à época de enchentes.


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