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Governadores pedem que Forças Armadas combatam o tráfico
PEDRO SOARES
SERGIO TORRES
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Os governadores do Rio, São
Paulo, Minas e Espírito Santo
criticaram ontem o governo federal -em carta conjunta divulgada na capital fluminense- pela redução dos recursos
previstos no Orçamento de
2007 para a segurança pública.
Pediram ainda o aumento do
número de agentes das polícias
Federal e Rodoviária Federal
nos Estados e o maior envolvimento das Forças Armadas na
repressão ao tráfico de armas
nas fronteiras nacionais.
"Espero que o governo federal tenha amadurecido e compreenda que não pode continuar se omitindo no enfrentamento da criminalidade. É inaceitável que numa hora dessas
os fundos percam valores", disse o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
Antes da reunião que marcou
a criação do gabinete integrado
de Segurança Pública da região
Sudeste, o governador de São
Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que o Fundo Nacional de
Segurança Pública sofreu corte
R$ 147 milhões no Orçamento
deste ano -o que corresponde
a 47% do bolo originalmente
previsto para 2006. Já o Fundo
Penitenciário teve uma redução de 39% -ou R$ 146 milhões, disse o tucano.
Ele se queixou ainda do fato
de recursos desses dois fundos
já terem sido contingenciados
(bloqueados) em 2006. Segundo ele, o contingenciamento alcançou R$ 99 milhões no fundo
de segurança -27% do total.
No Fundo Penitenciário, ficou
em R$ 24 milhões (8%).
Pelos dados de Serra, o Fundo Penitenciário tinha, em
2006, um orçamento de R$ 374
milhões antes do contingenciamento. Já o de Segurança Pública dispunha de R$ 313 milhões até sofrer os cortes.
"Queremos que o dinheiro
deste ano seja igual ao do ano
passado", disse ele.
Uma hora depois do início do
encontro, no Palácio Laranjeiras, os governadores divulgaram carta, assinada por Serra,
Aécio, Sérgio Cabral (PMDB) e
Paulo Hartung (PMDB). O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL),
também participou da reunião.
Na carta, pedem a integração
dos serviços de inteligência do
Sudeste e da União, com a participação das Forças Armadas,
do Banco Central, da Receita
Federal, do Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) e da Polícia Federal.
Embora em tom mais ameno
do que a entrevista de Serra e
Aécio, a carta conjunta faz referência direta a Lula. "Essas demandas -de extraordinário alcance social e cuja importância
não pode ser subestimada -
certamente hão de ter a compreensão e o apoio da Presidência da República."
Entre as mudanças na lei a
serem propostas, Serra citou a
criminalização do uso de celulares nas cadeias e penas específicas para quem integrar crime organizado. Serra defendeu
mudança na lei para que um
menor que tenha cometido crime permaneça cumprindo pena por até dez anos, mesmo depois de ter completado 18 anos.
Pela lei atual, o menor é liberado quando atinge a maioridade.
"Precisamos articular um
mutirão nacional de enfrentamento da criminalidade. O
grande coordenador é o governo federal", disse Hartung.
O encontro dos quatro foi articulado no final de 2006. No
ano passado, organizações promoveram ataques em São Paulo, Rio e Espírito Santo.
Eles anunciaram a intenção
de realizar operações especiais
simultâneas nas divisas, comprometeram-se a reunir mensalmente os comandos policiais dos quatro Estados.
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