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Serra libera preço de curso para renovar CNH
Cada autoescola do Estado pode reajustar livremente valor cobrado por curso e prova, segundo portaria do Detran
Preço máximo era regulado desde 2005 com a justificativa de conter abusos; algumas autoescolas já cobram
até 50% acima do antigo teto
ALENCAR IZIDORO
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB)
liberou reajustes ilimitados nos
preços do curso e da prova de
direção defensiva e de primeiros socorros para a renovação
da carteira de habilitação.
Os valores, que desde 2005
eram restringidos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de
Trânsito) com a justificativa de
evitar abusos, serão cobrados
conforme a conveniência de cada autoescola do Estado.
O preço máximo tabelado até
então era de R$ 60 para quem
optava pelo curso presencial
(com 15 aulas), de R$ 33 pelo
curso à distância e de R$ 28 pela prova eletrônica (para candidatos que estudavam por conta
própria para o exame).
Uma portaria do Detran retirou, desde sábado, esse limite.
A Folha identificou que já existem autoescolas cobrando até
50% acima do antigo teto.
O departamento alega que a
medida foi adotada em razão
de uma decisão de setembro de
2009 da 12ª Vara da Fazenda
Pública que declarou a inconstitucionalidade dos preços máximos, sob a avaliação de que,
por não constarem de lei, eles
ferem a livre iniciativa.
O Tribunal de Justiça de São
Paulo diz que a sentença se
aplica só à autoescola CFC
Trentin e Trentin, de Campinas, responsável pela ação.
Mas, nos últimos meses, outras
passaram a ignorar os limites
oficiais, cobrando R$ 40 pela
prova e R$ 90 pelo curso.
A exigência das aulas ou exame de direção defensiva e primeiros socorros para renovar a
CNH foi imposta pelo Denatran (Departamento Nacional
de Trânsito) em 2005. Tornou-se obrigatória para quem tirou
a CNH pela primeira vez até
1999 e que não havia passado
por esse tipo de treinamento.
Cada Estado teve a liberdade
de definir detalhes (por exemplo, se são aplicados pelo órgão
de trânsito ou pelas autoescolas e se é preciso passar por
curso ou se basta fazer prova).
Na época, as autoescolas
paulistas chegaram a fixar preços de até R$ 150 pelo curso,
mobilizando a gestão Geraldo
Alckmin (PSDB) a impor a tabela com os valores máximos.
O Detran-SP também oferece ao motorista a possibilidade
de uma prova gratuita (só a primeira, não em caso de reprovação). Mas há várias limitações.
O condutor, nesse caso, não
tem a alternativa de escolher
pelo curso no lugar do exame.
Além disso, há um único lugar
de prova na capital paulista inteira, na avenida do Estado,
900. Os horários são restritos
(das 16h às 18h) e é preciso esperar pela disponibilidade de
vagas (há agendamento com
até sete dias de antecedência).
A liberação dos preços dos
cursos era reivindicação do sindicato das autoescolas. "O mercado vai regular. Nada neste
país fica quatro anos sem uma
atualização", diz José Guedes
Pereira, presidente da entidade.
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