GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A Corregedoria Geral da Administração do Município de São Paulo começará a funcionar, na próxima semana, sem poder para afastar administradores regionais e secretários municipais envolvidos em corrupção.
A informação é do vice-prefeito (sem partido) e corregedor nomeado, Régis de Oliveira. Isso porque regionais e secretários são considerados cargos de confiança, nomeados pelo prefeito. "Nesses casos, vamos entregar um relatório para o prefeito e ele vai ter de agir", disse Oliveira.
A corregedoria foi criada ontem por decreto municipal. Ela terá a função de apurar irregularidades em todos os setores.
Segundo o corregedor, o novo órgão terá autonomia para afastar temporariamente do cargo durante as investigações apenas os funcionários municipais.
Ao concluir a apuração e confirmar uma irregularidade, a corregedoria poderá adotar duas medidas em relação aos funcionários.
1) No caso de infração administrativa, o processo será encaminhado para o Departamento de Processos Disciplinares, que abrirá sindicância e tem poder para demitir o servidor público.
2) Quando houver a constatação de crime, o caso será repassado para o Ministério Público ou para a Polícia Civil. Os dois poderão indiciar e processar criminalmente os envolvidos.
A corregedoria vai funcionar no segundo andar do prédio da Secretaria Municipal de Educação, na rua Joaquim Eugênio de Lima, 421, Cerqueira César (região central). Ela também receberá denúncias por meio de um disque-denúncia (o número não foi divulgado).
Segundo o corregedor, apenas as denúncias de pessoas que se identificarem serão investigadas. A corregedoria, no entanto, garante a manutenção do sigilo.
A previsão de Oliveira é que cerca de 15 pessoas participem das investigações. Para garantir que não haja vazamentos de informações, o vice-prefeito afirmou que apenas juízes, promotores, procuradores e delegados ocuparão a função de auxiliares nas apurações.
"Mas também enviamos convites para a Fiesp, sindicatos e outros representantes da sociedade civil, que poderão ajudar no serviço", disse Oliveira. Ele deveria se reunir ontem com a Polícia Civil e com o Ministério Público para determinar se a corregedoria também vai atuar no caso da máfia dos fiscais.


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