São Paulo, terça-feira, 10 de abril de 2001

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LEGISLATIVO

Economia deve ser de R$ 24 milhões por ano

Comissão da Câmara que investiga TCM pede fim de gratificação

DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI da Câmara que investiga o TCM (Tribunal de Contas do Município) vai apresentar hoje um projeto para extinguir a GEA (Gratificação Especial de Assessoramento), recebida por mais de 270 servidores do tribunal.
Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da CPI, o corte da GEA vai proporcionar uma economia de R$ 24 milhões por ano no orçamento do TCM. "Não podemos esperar o fim da CPI para fazer isso."
O projeto propõe a revogação do artigo 70 da lei 9.167 de dezembro de 1980, com redação conferida pelo artigo 3º da lei 11.548 de junho de 1994.
Ontem, a CPI analisou o relatório parcial das investigações, que trata essencialmente das gratificações. O relatório será lido hoje em plenário para justificar o projeto.
O TCM informa que o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar aos funcionários que obriga o tribunal a pagar a GEA até que se julgue a ação, mas afirma que vai acatar o que for decidido pela Câmara. (MELISSA DINIZ)



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