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Fiscalização da lei antifumo dependerá de hora extra
Estado vai esticar jornada de 250 fiscais para vistoriar 300 mil estabelecimentos
Servidor poderá também autuar infratores em caso de flagrante ao desrespeito da lei contra o cigarro durante o expediente normal
MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Saúde de São
Paulo informou ontem que a
equipe de 250 agentes que fiscalizará o cumprimento da lei
antifumo no Estado exercerá a
função em horário além do expediente atual, com remuneração proporcional.
A secretaria, que não contratará novos profissionais para a
fiscalização, esticará a jornada
de trabalho de 250 agentes que
optarem por desempenhar a
função. Hoje, eles trabalham
seis horas. Nada impede que o
fiscal autue um estabelecimento no expediente normal em caso de flagrante. O tempo de trabalho extra e a remuneração
ainda serão definidos.
A forma de participação de
funcionários do Procon e a possibilidade de novas contratações não foram definidos.
A nova legislação veta o fumo
em ambientes fechados públicos ou privados de uso coletivos, extinguindo fumódromos
e áreas para fumantes.
Somente entre bares e restaurantes, a cidade de São Paulo conta com 27,5 mil estabelecimentos que passarão a ser alvo de fiscalização. No Estado
são 300 mil, segundo o setor.
Na próxima segunda-feira, o
governador José Serra (PSDB)
deve se encontrar com os secretários da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e da Saúde, Luiz
Roberto Barradas Barata, para
discutir as próximas ações do
governo em relação à medida. A
lei, aprovada na terça, entrará
em vigor 90 dias após ser publicada no "Diário Oficial".
O cigarro fica banido das
áreas comuns de condomínios,
shoppings, repartições públicas e hospitais, por exemplo.
A multa para quem desobedecer o veto ao fumo varia de
R$ 212 a mais de R$ 3 milhões.
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