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DIREITOS HUMANOS
Segundo entidades, investigações não esclareceram mortes e maus-tratos em duas ocorrências em SP
Casos de morte de preso serão levados à OEA
LUIZ CAVERSAN
DA REPORTAGEM LOCAL
A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) receberá em breve duas petições para que exija do governo
brasileiro providências quanto a
dois casos de morte de presos sob
custódia do Estado, em São Paulo.
A petição, assinada por Hélio
Bicudo, vice-prefeito de São Paulo
e presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos e
do Conselho Municipal de Direitos Humanos, refere-se às mortes
de Edson Prado, 35, e Nelson
Aparecido Trindade, 39, ocorridas respectivamente em 12 de
maio passado e em 14 de março
de 99. A primeira ocorreu numa
penitenciária do interior do Estado e a segunda, num distrito policial da capital.
De acordo com apurações realizadas pelas entidades brasileiras,
ambos teriam sofrido maus-tratos, e suas mortes não foram suficientemente esclarecidas durante
o processo investigativo.
Nos dois casos, os inquéritos
concluíram que as mortes ocorreram por responsabilidades das
próprias vítimas. O primeiro detento teria morrido ao cair do beliche em que dormia (ele tinha
1,92 m e o beliche, 1,50 m). O segundo teria cometido suicídio,
enforcando-se com um cinto.
De acordo com Beatriz Affonso,
secretária-executiva da Comissão
de Direitos Humanos, nos dois
episódios haveria responsabilidade das autoridades. "O Nelson
Aparecido foi acusado de roubar
uma maleta de dinheiro na própria empresa de valores em que
trabalhava e morreu na primeira
noite em que ficou preso. Seu cadáver apresentava sinais de tortura. Até hoje ninguém explicou como apareceu na cela o cinto que
ele teria usado para se enforcar.
Quanto ao Edson Prado, este
morreu um dia depois de ter dito
à mãe e à mulher que estava sendo
ameaçado de morte por agentes
da prisão. Ele era um homem forte, alto, e teria morrido caindo de
um beliche. Alegou-se que ele
consumira cocaína, mas o exame
do IML deu negativo."
Conforme Beatriz Affonso, como os inquéritos foram concluídos sem responsabilizar ninguém
e a Justiça arquivou os processos,
a única alternativa agora é recorrer à OEA para que esta pressione
o governo brasileiro a realizar novas investigação.
Esta não é a primeira vez que
denúncias de maus-tratos e mortes de presos sob custódia do Estado brasileiro chegam à OEA.
Nada menos que 80 casos se encontram atualmente sob os cuidados da comissão de direitos humanos da entidade. A mais recente delas também é proveniente de
São Paulo. Refere-se à chamada
""Operação Castelinho", que provocou a morte de 12 suspeitos de
pertencer ao PCC (Primeiro Comando da Capital), em março de
2002, e que envolve 53 PMs.
Assim como os outros dois casos, o da Castelinho se inclui no
rol das 417 denúncias de violação
dos direitos humanos recebidas
pela comissão de São Paulo desde
que ela foi criada em setembro de
2002. A grande maioria deles diz
respeito à violência institucional,
em geral cometida em repartições
policiais ou prisionais.
Esses números refletem uma
realidade que também passa pela
ala da Igreja Católica que milita
nos presídios e cárceres de delegacias de SP. Segundo o padre Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São
Paulo, somente de janeiro até
agora, 72 denúncias de torturas
em presos chegaram até ele.
Repercussão
A repercussão internacional da
violação dos direitos humanos
em presídios e cadeias brasileiros
costuma ser grande. Tanto que a
relatora especial da ONU para
execuções sumárias, Asma Jahangir, que visitou o Brasil no segundo semestre do ano passado, em
fevereiro último recomendou, em
relatório sobre os direitos humanos no país, uma reforma profunda do Judiciário brasileiro.
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