DA REPORTAGEM LOCAL

Desempregada, doente por causa do HIV, com quatro filhos menores de idade e uma irmã portadora de esquizofrenia para cuidar, a dona-de-casa J.C.F., 46, vive há pelo menos quatro meses sem água e há outros tantos sem luz por não ter dinheiro para pagar as contas das concessionárias.
Na última quinta-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve, com base principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma liminar que obriga a Eletropaulo e a Sabesp a restabelecer os serviços.
A juíza Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da Vara da Infância e da Juventude do Jabaquara (zona sul), entendeu que os filhos de J.C.F. correm risco.
A Justiça deu 24 horas para que os serviços sejam restabelecidos, após as empresas tomarem conhecimento da ordem judicial. A comunicação ocorreu ontem e o prazo vence hoje.
A Eletropaulo, que fornece a energia elétrica, informou que é o primeiro caso registrado.
A liminar foi divulgada ontem pela Procuradoria Geral de Justiça porque a história de J.C.F. mostra o modelo de comportamento das empresas em casos de extrema necessidade, afirma o promotor de Justiça da Infância e Juventude Vidal Serrano Nunes Júnior, um dos autores da ação. "Eles não querem saber", diz.
Para ele, falta responsabilidade social às duas prestadoras dos serviços públicos, que teriam chegado ao patamar da "crueldade", como afirma na ação em que usou até a legislação contra a tortura ao argumentar contra as empresas.
A Sabesp informou que cumprirá a ordem judicial. A Eletropaulo disse que irá religar a luz e que o princípio de isonomia presente na regulamentação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica a obriga a tratar todos os clientes da mesma maneira -por isso, a empresa irá recorrer.
O caso chegou à Procuradoria Geral de Justiça por meio do Conselho Tutelar do Ipiranga, em razão da situação subumana a que são submetidos os jovens de 17, 13, 11 e 9 anos de idade. As empresas não aceitavam mais renegociações das dívidas, que chegam a R$ 18 mil, segundo a mãe. Ela já teve três pneumonias por causa da infecção pelo HIV.
Na ação, os promotores argumentaram ainda que as empresas ferem direitos constitucionais, como o direito à saúde e à proteção da infância e juventude. E também que o Código de Defesa do Consumidor determina a continuidade de serviços essenciais.
"Faltou um processo legal adequado, não a chamaram para avaliar o caso", diz o promotor.
A família moradora da Vila Morais (zona sul) segue à base de velas e de água da casa dos vizinhos e recolhida durante as chuvas. A comida vem de doações.
J.C.F. chorou ao contar que os filhos mais novos não ligam para a falta de luz. "Os mais velhos sentem." Ela pediu para não ter o nome divulgado. (FABIANE LEITE)


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