Parlamentar poderá usar livremente verba de R$ 12,5 mil para despesas de gabinete

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, optou por não sancionar nem vetar a matéria a fim de evitar desgaste com a Câmara

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), promulgou (transformou em lei) ontem o projeto que prevê uma série de benesses aos vereadores, como o uso livre de R$ 12,5 mil para manutenção dos gabinetes. Hoje, a verba para essas despesas, de até R$ 10 mil por mês, é controlada pela Câmara.
O projeto foi promulgado por Rodrigues porque o prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL), para evitar desgastes na relação com a Câmara, optou por não sancionar nem vetar a matéria.
A regulamentação da lei, porém, elimina a possibilidade de gastar dinheiro público para manter escritórios políticos nas bases eleitorais nos bairros, um dos itens mais polêmicos.
Rodrigues deixou a Câmara no início da tarde para receber o papa Bento 16 e, segundo sua assessoria, não poderia comentar a sanção do projeto ontem.
""A Mesa [Diretora] já havia se posicionado contra isso [bancar os escritórios]. Não adianta o vereador tentar justificar gasto com escritório que não vai passar", afirmou o vice-presidente da Câmara, Adilson Amadeu (PTB).
Apesar das restrições de despesas como aluguel, energia e telefone, nada impede que o vereador use a verba de gabinete para comprar materiais para usar em seu escritório político. Basta apresentar a nota de compra para legalizar o gasto.
A partir de agora, além de despesas de manutenção, os vereadores poderão usar parte da verba para contratar serviços de consultores, como advogados e engenheiros, como ocorre no Congresso e na Assembléia.
A lei permite manter com verba pública páginas pessoais dos vereadores na internet, organizar seminários na Câmara, pagar cursos para assessores e também alugar equipamentos.
Os vereadores têm salários de R$ 7.155 por mês e podem manter até 18 assessores, que ganham até R$ 6.700. Parte dos assessores poderá trabalhar nos escritórios políticos.

Concurso
O projeto permite ainda a abertura de concurso público para contratar 196 funcionários para a Câmara. Ontem à tarde, a Mesa ainda discutia como se dará o concurso.
Os assessores também foram beneficiados pelo projeto -eles terão um adicional de R$ 1.200 para trabalhar, em seu próprio horário de trabalho, nas comissões da Casa.
Além disso, a lei abre brechas para que os funcionários de mais alto escalão recebam salários acima do teto do funcionalismo municipal, através da incorporações de gratificações que não se aplicarão ao limite máximo de vencimentos.
A partir da sanção do projeto, que será publicado hoje no ""Diário Oficial" do Município, o Ministério Público, segundo a assessoria do órgão, abrirá uma investigação preliminar para avaliar se há violação a leis.
Há dois focos principais para uma eventual investigação: a incorporação de gratificações por assessores e as despesas com os gabinetes.


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