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Presidente do STF critica "autoridades" no caso Isabella
Gilmar Mendes diz que há quem não resista aos holofotes
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, criticou ontem a conduta de autoridades envolvidas
na investigação do assassinato
da menina Isabella Nardoni.
Sem nomear instituições, o
ministro defendeu a revisão da
lei 4.898, de 1965, que trata do
abuso de autoridade, de forma
a dificultar que agentes públicos se manifestem antes da
conclusão dos inquéritos.
Para ele, algumas autoridades não resistem aos "poucos
minutos de celebridade" proporcionados pelos "holofotes"
da mídia. Mendes falou no 3º
Congresso Internacional de
Jornalismo Investigativo, realizado pela Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo), em Belo Horizonte.
Ele afirmou que, mesmo tendo lido pouco sobre o caso Isabella, percebeu "muitos desencontros de informações fornecidas por autoridades". E concluiu: "Isso não é bom".
Questionado sobre a prisão
do pai e da madrasta da menina
morta por causa de uma suposta pressão popular, o presidente do STF disse que não conhece os autos, mas afirmou: "O
STF tem uma jurisprudência
[interpretação reiterada que
tribunais dão à lei] no sentido
de que clamor público não justifica prisão preventiva".
O residente do STF foi categórico na defesa da revisão da
lei 4.898 -feita no regime militar, segundo ele, com o intuito
de evitar abusos.
"Todos nós temos um dever
constitucional de contribuir
para criar novos padrões civilizatórios. Isso vale para o Judiciário e também para a mídia."
Em entrevista, antes do seminário, Mendes disse ter havido muito "desacerto de informação" no caso Isabella. Questionado sobre a atuação da mídia, disse apenas: "A imprensa
cumpre a sua função. Há um interesse geral, e a imprensa, na
verdade, acaba por mediar esse
tipo de interesse".
Na palestra, porém, ele citou
os jornalistas como "responsáveis" pelos minutos de celebridade dados às autoridades. "É
tão elementar que alguém não
possa falar antes de concluída a
investigação. Mas essa ânsia é
enorme por conta desses poucos minutos de celebridade. Isso distorce por completo. E os
senhores [jornalistas] também
têm responsabilidade", disse.
O presidente do STF afirmou
que esse tipo de caso demanda
cautela. "Delegado, promotor e
juiz desse tipo de caso têm que
ter muita cautela, exatamente
para não alimentar informações desencontradas e não propiciar ou estimular às vezes
uma sanha de justiceirismo."
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