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Rejeição é antidemocrática, afirmam ativistas pró-aborto
O ginecologista Thomaz Gollop diz que decisão ocorreu à revelia da população
Já a bióloga Lenise Garcia, coordenadora do Movimento em Defesa da Vida, avalia que o Congresso atendeu
a um desejo da população
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
A decisão da CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) de
rejeitar os projetos que descriminalizam o aborto foi classificada como antidemocrática
por ativistas contrários à criminalização da prática. Os favoráveis comemoraram.
O ginecologista Thomaz
Gollop, coordenador do Gea
(Grupo de Estudos sobre Aborto), afirma que a decisão ocorreu à revelia da população. "O
Congresso está refletindo opiniões de comissões dominadas
por evangélicos. E os evangélicos não representam o pensamento da população."
Para ele, o Estado laico e a democracia não significam o domínio de uma corrente sobre a
outra. "Significa o respeito de
todo mundo às posições individuais. Ter ou não filhos diz respeito apenas ao indivíduo."
Já a bióloga Lenise Garcia,
coordenadora do Movimento
em Defesa da Vida - Brasil sem
Aborto, avalia que o Congresso
atendeu a um desejo da população, que "defende o direito à vida". "Há 17 anos esse projeto
[1.135/91] vem sendo debatido
pelo Congresso e pela sociedade. Não houve nada de antidemocrático. A comissão estava
preparada para votar."
O advogado Paulo Leão, presidente da União dos Juristas
Católicos do Rio de Janeiro,
também tem o mesmo entendimento. "Poucos projetos foram
tão debatidos como esses. Foi
uma boa decisão no sentido de
preservar a vida, independentemente da fase da existência."
A socióloga Angela Freitas,
do Instituto Patrícia Galvão,
diz que a decisão da CCJ já era
esperada. "Após a eleição do
novo Congresso, ficou bem
configurado o perfil conservador dos deputados."
Segundo ela, há um lobby
muito forte dos grupos religiosos anti-aborto no Congresso e,
por se tratar de um ano eleitoral, os poucos parlamentares
que apóiam a descriminalização da prática acabaram se esquivando do tema por medo de
perda de voto. "A Igreja Católica também está pressionando
para que o governo doure a pílula nas suas posições."
O juiz José Henrique Torres,
diretor do Fórum de Campinas,
também lamentou a decisão da
CCJ por julgar o projeto "absolutamente constitucional".
"Não existe nenhum dispositivo constitucional que obrigue o
legislador a criminalizar a prática do abortamento."
Na opinião de Torres, a criminalização do aborto é ineficaz para proteger a vida do feto
e acarreta mortalidade materna. "Não é pelo sistema criminalizador que se evita o aborto.
São praticados mais de 1 milhão
de abortamentos por ano."
Para ele, o aborto inseguro
ocorre por conta da criminalização da prática. "O abortamento não é desejável nem para a sociedade nem para as mulheres. Deve ser enfrentado,
mas fora do âmbito das políticas repressivas, e sim no âmbito das políticas públicas."
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