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Governo quer reajuste de até 69% em multas de trânsito
Projeto que tramita no Congresso prevê aumento do valor e correção baseada no IPCA
Multa leve aumentaria dos atuais R$ 53,20 para R$ 90; punição por embriaguez
ao volante passaria de
R$ 957,69 para R$ 1.575
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um ano depois de a lei seca
entrar em vigor, o governo trabalha para aprovar no Congresso Nacional outras medidas
com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito
no país. A principal delas prevê
um aumento de 65% a 69% no
valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes
constantes.
A proposta do aumento do
valor das multas tramita tanto
no Senado quanto na Câmara, a
partir do mesmo projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado.
Pelo texto, a multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$
90. A multa mais baixa para infração gravíssima passaria dos
atuais R$ 191,54 para R$ 315. A
punição para o motorista que
dirigir embriagado subiria de
R$ 957,69 para R$ 1.575.
O projeto também atrela a
correção do valor da infração
ao IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo), taxa oficial de inflação. Isso permitiria
aumentos regulares. Hoje o valor está atrelado à Ufir. Como
ela foi extinta em outubro de
2000, as multas não foram
mais corrigidas. Para mudar o
critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso.
A inflação acumulada pelo
IPCA entre novembro de 2000
e junho deste ano é de 77,86%.
"Sem dúvida é uma medida
impopular, mas a gente percebe que a atualização da multa
tem relação direta com o descuido do motorista. Recuperar
isso [a defasagem] é importante, ou então a multa fica irrisória", afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e responsável pela elaboração da lei seca.
Análise
No Senado, essa é uma das 92
propostas que estão sendo analisadas pelo senador Aloizio
Mercadante (PT-SP). Para o senador, a proposta do Executivo
tem peso. Ele deve apresentar
seu parecer em agosto.
A análise da proposta na Câmara não é ponto pacífico: o
texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) mantém o reajuste proposto pelo Executivo,
e a relatora, Rita Camata
(PMDB-ES), quer apenas atrelar as multas ao IPCA.
Cyro Vidal, um dos responsáveis pela elaboração do Código
de Trânsito atual, critica o que
considera um excesso no aumento das multas. "Tem que
ter o meio-termo. Não adianta
vir com excesso de aplicação de
pena pecuniária, não vai ser a
solução. Educação e fiscalização são palavras-chave."
O projeto em análise também altera outros pontos do código. Dirigir falando ao celular,
por exemplo, passaria a ser infração gravíssima (hoje é média). A Câmara estuda ainda diminuir de 110 km/h para 90
km/h a velocidade permitida
para todos os veículos em rodovias rurais sem sinalização regulando a velocidade.
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