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JUSTIÇA
Sem citar mudanças específicas, Thomaz Bastos propôs levantar o custo para o sistema penitenciário após 14 anos em vigor
Ministro quer rever Lei de Crimes Hediondos
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, defendeu ontem
a revisão da Lei de Crimes Hediondos, que prevê o regime fechado durante toda a duração da
pena, como forma de reduzir o
déficit de vagas do sistema prisional. Bastos não citou mudanças
específicas, mas fez a sugestão ao
CNPCP (Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária),
que poderá elaborar projeto para
a alteração da lei.
"Acho que este é o momento de
discutir isso. Não discutir passionalmente, dizendo "sou contra" ou
"sou a favor". O que a Lei de Crimes Hediondos fez nestes 14 anos
em que está em vigor? Qual foi o
custo para o sistema penitenciário? O que ela aumentou de incrementação de quadrilhas dentro
sistema penitenciário?", questionou o ministro.
Os crimes considerados hediondos -como estupro, seqüestro e roubo seguido de morte-
não comportam fiança, indulto
ou progressão de pena. O preso
cumpre toda a pena em regime fechado.
De acordo com Bastos, em vez
de diminuir, os crimes tipificados
pela lei aumentaram desde 1990,
quando ela foi sancionada.
"Uma lei penal quando é posta
em vigor, o que se espera é que os
crimes ali contemplados diminuam, pela eficiência dissuasória
que ela mostra. Ao contrário disso, as informações que se tem é
que os crimes elencados na Lei de
Crimes Hediondos aumentaram
no Brasil desde que ela entrou em
vigor, em 1990", disse Bastos.
O ministro afirmou que existe
"urgência" para a revisão da Lei
de Crimes Hediondos por conta,
entre outros motivos, do elevado
déficit de vagas do sistema prisional brasileiro, hoje em cerca de
100 mil vagas.
Ele concedeu uma entrevista logo após cerimônia que marcou o
início de treinamento da Força
Nacional de Segurança Pública.
Composta por policiais militares
de unidades de elite dos Estados, a
força serve como alternativa ao
Exército, em casos de crises de
violência urbana.
Horas antes, ao abrir a reunião
do CNPCP, Bastos foi mais enfático ao defender a revisão da lei.
"Não quero dizer que o melhor é
revogar. O que a lei trouxe de bem
para o Brasil? Será que ela foi um
bem?", questionou.
Pena alternativa
O ministro voltou a defender
ontem uma maior adoção de penas alternativas por parte do Judiciário. "Acho que [os juízes] usam
muito pouco a pena alternativa. É
questão de criar uma cultura. O
Ministério da Justiça tem lutado
em favor disso."
Para Bastos, "a cadeia deve ser
reservada para os fisicamente perigosos, e aqueles que fazem parte
de quadrilhas". A presença de autores de crimes menores poderia,
sempre segundo o ministro, corromper o criminoso, além de permitir que ele fosse "recrutado pelo crime organizado".
Penas alternativas
Desde o início de sua gestão,
Bastos vem batendo na tecla das
penas alternativas, para desafogar
o sistema prisional brasileiro.
Hoje, quatro em cada cinco detentos estão em regime fechado. A
cada mês, eleva-se em 3.500 o déficit de vagas nas penitenciárias.
O principal aliado do ministro é
o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi
Furukawa, que também enfrenta
a superlotação dos presídios paulistas, onde está a maioria dos presos do país.
"Estamos numa situação crítica.
É uma situação que não se resolve
só com dinheiro. Se por um passe
de mágica o governo federal ganhasse na loteria, por exemplo, e
conseguisse construir penitenciárias para abrigar todo mundo,
ainda assim o problema não estaria resolvido", disse o ministro na
entrevista.
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