São Paulo, terça-feira, 10 de agosto de 2004

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JUSTIÇA

Sem citar mudanças específicas, Thomaz Bastos propôs levantar o custo para o sistema penitenciário após 14 anos em vigor

Ministro quer rever Lei de Crimes Hediondos

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem a revisão da Lei de Crimes Hediondos, que prevê o regime fechado durante toda a duração da pena, como forma de reduzir o déficit de vagas do sistema prisional. Bastos não citou mudanças específicas, mas fez a sugestão ao CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que poderá elaborar projeto para a alteração da lei.
"Acho que este é o momento de discutir isso. Não discutir passionalmente, dizendo "sou contra" ou "sou a favor". O que a Lei de Crimes Hediondos fez nestes 14 anos em que está em vigor? Qual foi o custo para o sistema penitenciário? O que ela aumentou de incrementação de quadrilhas dentro sistema penitenciário?", questionou o ministro.
Os crimes considerados hediondos -como estupro, seqüestro e roubo seguido de morte- não comportam fiança, indulto ou progressão de pena. O preso cumpre toda a pena em regime fechado.
De acordo com Bastos, em vez de diminuir, os crimes tipificados pela lei aumentaram desde 1990, quando ela foi sancionada.
"Uma lei penal quando é posta em vigor, o que se espera é que os crimes ali contemplados diminuam, pela eficiência dissuasória que ela mostra. Ao contrário disso, as informações que se tem é que os crimes elencados na Lei de Crimes Hediondos aumentaram no Brasil desde que ela entrou em vigor, em 1990", disse Bastos.
O ministro afirmou que existe "urgência" para a revisão da Lei de Crimes Hediondos por conta, entre outros motivos, do elevado déficit de vagas do sistema prisional brasileiro, hoje em cerca de 100 mil vagas.
Ele concedeu uma entrevista logo após cerimônia que marcou o início de treinamento da Força Nacional de Segurança Pública. Composta por policiais militares de unidades de elite dos Estados, a força serve como alternativa ao Exército, em casos de crises de violência urbana.
Horas antes, ao abrir a reunião do CNPCP, Bastos foi mais enfático ao defender a revisão da lei. "Não quero dizer que o melhor é revogar. O que a lei trouxe de bem para o Brasil? Será que ela foi um bem?", questionou.

Pena alternativa
O ministro voltou a defender ontem uma maior adoção de penas alternativas por parte do Judiciário. "Acho que [os juízes] usam muito pouco a pena alternativa. É questão de criar uma cultura. O Ministério da Justiça tem lutado em favor disso."
Para Bastos, "a cadeia deve ser reservada para os fisicamente perigosos, e aqueles que fazem parte de quadrilhas". A presença de autores de crimes menores poderia, sempre segundo o ministro, corromper o criminoso, além de permitir que ele fosse "recrutado pelo crime organizado".

Penas alternativas
Desde o início de sua gestão, Bastos vem batendo na tecla das penas alternativas, para desafogar o sistema prisional brasileiro.
Hoje, quatro em cada cinco detentos estão em regime fechado. A cada mês, eleva-se em 3.500 o déficit de vagas nas penitenciárias.
O principal aliado do ministro é o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, que também enfrenta a superlotação dos presídios paulistas, onde está a maioria dos presos do país.
"Estamos numa situação crítica. É uma situação que não se resolve só com dinheiro. Se por um passe de mágica o governo federal ganhasse na loteria, por exemplo, e conseguisse construir penitenciárias para abrigar todo mundo, ainda assim o problema não estaria resolvido", disse o ministro na entrevista.


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