|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SAÚDE PRIVADA
Decisão afeta a Golden Cross; empresa diz ter emitido nova cobrança
Juiz veta reajuste e fixa 11,75%
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Roberto Behrensdorf, da
15ª Vara Cível de Porto Alegre
(RS), concedeu liminar à ação coletiva proposta pela Promotoria
de Defesa do Consumidor do Estado suspendendo o índice de
reajuste de 20,5% aplicado nos
contratos de seguro de assistência
médica da Golden Cross.
O reajuste liberado foi de 11,75%
sobre o valor da prestação anterior, índice fixado pela ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) para contratos feitos a
partir de 2 de janeiro de 1999,
quando entrou em vigor a lei que
regulamenta o setor.
A Golden Cross, em nota de sua
assessoria de imprensa, diz que
cumprirá a decisão e aplicará o
aumento de 11,75% para todos os
seus associados com contratos individuais anteriores à lei 9.656/98.
Mas, diz a empresa, o índice valerá enquanto a operadora discute
na Justiça o reajuste de 20,5%,
aplicado a clientes de planos antigos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de
agosto de 2003, que considera inválido o controle de preços do governo sobre contratos pré-1999.
Na liminar (decisão provisória),
o juiz determina que a Golden
Cross emita novo documento de
cobrança. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300 mil, corrigida pelo
IGP-M. A emissão de novos boletos já ocorreu, diz a empresa.
Para os promotores, os contratos antigos contêm cláusulas de
reajuste genéricas e dão aparente
permissão às seguradoras de aplicar aumentos incompatíveis com
os índices oficiais de inflação.
Boicote
Em São Paulo, a CBHPM (Comissão Estadual de Implantação
da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) divulgou ontem o levantamento da primeira semana do telefone tira-dúvidas, criado para
esclarecer médicos e pacientes sobre o movimento de boicote.
Foram 1.030 chamadas no período. Dessas, 30% foram de
clientes de seguradoras, sobre
questões diversas a respeito do
movimento e de reembolso das
consultas. As restantes foram de
médicos, com a preocupação
maior de descredenciamento.
Os profissionais também fizeram consultas sobre como aderir
ao movimento e registraram
pressões de ameaças de desreferenciamento por parte de empresas. A central tira-dúvidas atende
no número 0/xx/11/3647-3587, de
segunda a sexta, das 9h às 21h.
(CLÁUDIA COLLUCCI)
Texto Anterior: TRT: Vistoria vê más condições na Febem de Alckmin
Próximo Texto: SulAmérica recua em punição e mantém médico
Índice
|
