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Justiça nega veto coletivo a saída de presos
Por temer ataques, Ministério Público queria impedir a saída temporária para o Dia dos Pais de todos os presos do semi-aberto
Casos serão analisados individualmente; para juíza, não há provas de que os ataques do PCC foram feitos por presos deste regime
KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça rejeitou ontem o
pedido coletivo feito pelo Ministério Público para a suspensão da saída temporária do Dia
dos Pais para todos os presos
(965) do regime semi-aberto na
cidade de São Paulo. Semi-aberto é o regime pelo qual os
condenados podem sair durante o dia para trabalhar.
A decisão, porém, não vale
para os condenados em regime
semi-aberto que, por falta de
vagas nesse sistema, cumprem
pena no sistema fechado.
Os que estão no regime fechado não poderão sair da prisão para o Dia dos Pais (o governo paulista não soube informar
ontem quantos dos 965 estão
nesta situação).
A sentença foi proferida pela
juíza Isaura Cristina Barreira,
da Vara de Execuções Criminais do Fórum da Barra Funda.
Ao rejeitar o pedido coletivo
do Ministério Público, ela considerou não haver provas de
que os ataques recentes do PCC
(Primeiro Comando da Capital) no Estado foram feitos por
presos do regime semi-aberto.
Disse que é necessário analisar
individualmente cada caso.
"Negar o benefício de saída
de todos os presos não vai parar
os ataques. Pode até insuflar
ações piores, como rebeliões
nas cadeias. As pessoas de bem
não querem um Estado autoritário e sim um democrático.
Deve ser adotada uma atitude
legal para cada caso", justificou
a juíza ontem à Folha.
"Não se pode atribuir os ataques a todos os presos do semi-aberto. Não é porque um preso
usa celular na cadeia que isso
valerá para tirar o celular de todo brasileiro", disse Barreira.
Sobre os pedidos individualizados, a juíza disse que negará
a saída dos casos em que a Promotoria apresentar provas
concretas de que o preso tem
ligação com os ataques do PCC.
"Se houver informação concreta de que os presos têm ligação com o PCC vou indeferir o
pedido (de saída temporária
deles). Mas quero provas."
Reforço
Ainda ontem, a Polícia Militar enviou documento à juíza,
via Promotoria, reforçando a
tese de que é necessário negar o
pedido da saída temporária dos
presidiários identificados como sendo do PCC. O argumento é que esses presos nas ruas
são um risco à população.
Das 965 solicitações de saída
de presos recebidas até ontem
na capital, 27 seriam, segundo a
Promotoria, para presos com
ligação direta com a facção.
Nessa condição, são 138 presidiários no Estado -25 apontados pelo Ministério Público e
113 cadastrados pelo serviço de
inteligência da polícia. A maioria deles está no interior (82) e
a minoria na Grande SP (4).
O procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Rebello
Pinho, é um dos principais defensores de que presos do PCC
não recebam o direito. Na última segunda, o prédio do Ministério Público Estadual, no centro, foi parcialmente destruído
por bomba atribuída à facção.
"Não tem sentido presos ligados à organização criminosa
poderem sair no Dia dos Pais",
havia dito Pinho na ocasião.
Os presos da capital que tiverem direito à saída terão o benefício a partir das 10h de amanhã. O prazo para voltarem para as unidades prisionais é na
próxima segunda até as 18h.
Considerando todo o Estado,
8.852 sentenciados pleitearam
a "saidinha", como dizem os
presos. A decisão caberá aos
juízes de cada comarca. Na saída temporária do Dia das Mães,
quando iniciou a primeira onda
de ataques entre 12 e 19 de
maio, 12.645 presos ganharam
o benefício e 965 não retornaram. No Dia dos Pais do ano
passado, saíram 11.087, mas
808 não voltaram.
Com a colaboração de REGIANE SOARES
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