São Paulo, Terça-feira, 10 de Agosto de 1999
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INCÊNDIO

Entidades querem ressarcimento

Rio move ação contra Telemar na Justiça

da Sucursal do Rio

O Procon do Rio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) e a Associação Brasileira do Consumidor entraram ontem com ação contra a Telemar pedindo o ressarcimento de prejuízos causados pelo incêndio que destruiu uma central telefônica da companhia, deixando 19 mil linhas mudas e outras 40 mil funcionando precariamente.
A ação foi ajuizada na 5ª Vara de Falências e Concordatas do Rio e tem como objetivo ressarcir cerca de 4 mil comerciantes da Barra da Tijuca (zona sul do Rio), onde ocorreu o incêndio, no dia 1º de agosto.

Prejuízos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estima que até hoje os comerciantes da região acumularam cerca de R$ 10 milhões em prejuízos com a pane no serviço telefônico na região.
De acordo com o deputado estadual Átila Nunes (PMDB), presidente da comissão, a ação se baseia no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que "estabelece a responsabilidade do fornecedor independentemente de a empresa ter culpa ou não do mau funcionamento do serviço que presta".
Ele alega que o plano de emergência que a Telemar colocou em funcionamento após o incêndio -com a distribuição de celulares aos comerciantes- não reduziu os prejuízos no comércio.
"Não adianta dar celulares, pois os clientes não teriam como saber os número novos", afirmou o deputado.

Outro lado
A Telemar não quis comentar a ação. A empresa informou, por meio de sua assessoria, que está preocupada em restabelecer o funcionamento das linhas.
Segundo a Telemar, as linhas afetas parcialmente já voltaram a funcionar.
Das 19 mil que ficaram mudas, a companhia havia reparado 6.650 até ontem.
A Telemar havia anunciado que todas as linhas afetadas estarão funcionando num prazo de 15 dias, a contar da data do incêndio.


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