MARTA AVANCINI
da Reportagem Local

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anunciou ontem que vai adiar, por algumas semanas, o envio do projeto de autonomia das universidades federais para o Congresso Nacional. O projeto deveria ser remetido à apreciação dos deputados até a próxima sexta-feira.
Na avaliação do ministro, ainda existe muita "desinformação e incompreensão" sobre a proposta, segundo uma nota divulgada pelo MEC (Ministério da Educação). Paulo Renato afirma querer ampliar o debate e receber sugestões para "aperfeiçoar" o projeto.
Desde que foi apresentado, há cerca de dez dias, o projeto vem sendo criticado pelas entidades que representam os reitores das instituições e os professores. A Andes (sindicato dos professores) chegou a montar um calendário de atividades, que prevê greve para o mês de setembro em protesto contra o projeto. Estão em andamento, em todo o país, assembléias para discutir o assunto.
São três as principais críticas ao projeto do governo: a criação de um contrato de autonomia em que a liberação de recursos está vinculada ao cumprimento de metas fixadas por instituição, o fim da isonomia salarial entre as universidades (cada uma teria um piso salarial e um plano de carreira próprio) e a falta de vinculação de um percentual do orçamento do MEC com as universidades -a Andifes (associação dos dirigentes das federais) e a Andes defendem 75%.
O projeto do governo estabelece o valor mínimo dos repasses em R$ 4,01 bilhões ao ano, que pode ser reajustado ano a ano dependendo da previsão de arrecadação líquida da União. O MEC não aceitou a idéia de vincular os recursos porque ela teria de ser feita por emenda constitucional.
"Acho boa a idéia de adiar o envio do projeto ao Congresso existem vários pontos que precisam ser mais discutidos", diz Rodolfo Luz, presidente da Andifes. A entidade e a Andes já haviam solicitado ao MEC o adiamento do envio da proposta ao Congresso.
Na opinião dele, é fundamental que um projeto de autonomia garanta a manutenção da atual estrutura, em que as universidades compõem um sistema -existem regras comuns para salário, plano de carreira e para a distribuição dos recursos. Além disso, ele considera fundamental a existência de algum tipo de vinculação de recursos de modo a garantir que as instituições tenham recursos para se manter e expandir.
As federais compõem o maior sistema de ensino superior público no Brasil, atendendo a cerca de 470 mil estudantes em 39 universidades, que contam com 42 mil professores e 90 mil funcionários.
A posição da Andes vai no mesmo sentido. "A proposta do MEC dá uma autonomia pela metade porque atrela a distribuição de recursos a um contrato. Não há por que estabelecer uma relação contratual entre órgãos públicos", diz Osmar Marchese, secretário-geral da Andes.



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