AURELIANO BIANCARELLI
da Reportagem Local

O governo deve anunciar hoje um novo prazo para que os laboratórios adaptem seus rótulos às exigências da lei dos genéricos. A lei, sancionada em 10 de fevereiro passado, dava 180 dias para que as mudanças fossem feitas.
Para cumprir a legislação, os Estados deveriam exigir, a partir de hoje, que só saíssem dos laboratórios medicamentos com o nome genérico impresso em tamanho equivalente a 50% da marca comercial. Se fizesse isso, o governo bloquearia o mercado, pois grande parte dos laboratórios ainda não fez as mudanças.
"Ninguém fez porque ficamos de março a julho em reuniões com o próprio Ministério da Saúde buscando detalhar a lei", disse Sara Kanter, diretora da Alanac, associação que reúne os laboratórios nacionais.
Embora determine as mudanças no rótulo, a lei de fevereiro não fornece detalhes suficientes.
Por exemplo, como escrever numa pequena embalagem o nome brometo n-butil de escopolamina, nome da substância de um antiespasmódico? "Não sabemos ainda se o rótulo deve trazer o nome completo -da substância e do derivado- ou apenas o sal básico", disse José Eduardo Bandeira de Mello, presidente da Abifarma, Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica.
Mello, no entanto, disse que a Abifarma não solicitou ao ministério uma prorrogação nos prazos. "Mas sabemos que os pequenos e médios laboratórios não tiveram condições práticas de mudar seus rótulos", afirmou. Segundo ele, as embalagens de remédios são feitas por gráficas especializadas que não teriam tempo hábil de refazer os rótulos das cerca de 13 mil formulações que estão no mercado.
Sara Kanter disse que a Alanac pediu ao ministério um prazo de mais 14 meses -até outubro de 2000- para realizar, de uma vez, todas as mudanças da lei.
Em São Paulo, o ministro José Serra disse que se houve mudança nos prazos foi devido a necessidades técnicas do próprio ministério. Ele negou que tenha recebido pedido de prorrogação por parte dos laboratórios.
Para Antonio Carlos Zanini, especialista em genéricos e diretor do Serviço de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas, o que está havendo "é um boicote por parte dos laboratórios". "A lei é claríssima e exige mudanças nas embalagens a partir desta terça-feira (hoje)."

Preços
O ministro Serra disse que o governo está fazendo um levantamento dos preços dos medicamentos de uso contínuo para detectar possíveis aumentos abusivos. Disse também que vai estimular fundações como a Furp (Fundação para o Remédio Popular) e os laboratórios estatais a fabricarem esse tipo de remédio.