FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Conselho da Comunidade do Rio apresentou ontem dois relatórios que apontam que presos de duas casas de custódia do complexo penitenciário de Bangu foram torturados. O conselho, formado por representantes da sociedade civil, é um órgão criado pela Lei de Execução Penal para fiscalizar o sistema penitenciário.
Um espancamento coletivo teria sido promovido por agentes penitenciários das casas de custódia Bangu 5 e Jorge Santana em 31 de março, mesmo dia em que o Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) assumiu o controle das duas unidades. Até então, as casas de custódia eram gerenciadas pela Polícia Militar.
O relatórios foram encaminhados à Secretaria de Administração Penitenciária em 8 de abril. Apesar de na época ter sido aberta uma sindicância sobre o caso, até agora ela não foi concluída.
"O número de presos vistos pelo Conselho da Comunidade com marcas claras de tortura era impressionante", disse o presidente do conselho, Marcelo Freixo. O espancamento teria sido, de acordo com ele, o "cartão de visita" dos agentes ao assumirem a administração das casas.
"Essa é a prova de que o caso do [sino-brasileiro] Chan [Kim Chang], não é único", afirmou. Chan morreu de traumatismo craniano, na semana passada, depois de supostamente ter sido espancado por agentes do presídio estadual Ary Franco.
Segundo Freixo, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Miguel Pachá, também recebeu as denúncias. O desembargador informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que encaminhou-as à governadora Rosinha Matheus (PMDB) e ao Ministério Público.

Estado de emergência
Depois do caso de Chan, as imagens de uso de drogas e celulares no presídio Vicente Piragibe (também em Bangu), exibidas no domingo pela Rede Globo, aumentaram a crise no sistema penitenciário do Rio.
Ontem, o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, informou que pediria à governadora que decretasse estado de emergência no sistema. Isso permitiria fazer obras e contratações sem licitação.
A governadora, que estava em Brasília, disse que iria consultar o Ministério Público sobre a legalidade da medida. O advogado Ranieri Mazilli Neto disse que não há "embasamento legal para que seja decretado estado de emergência no sistema penitenciário".


Texto Anterior: Acusação feita por garçom é apurada em Itu
Próximo Texto: Assalto ou atentado?: Advogado escapa de emboscada
Índice