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Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial
Com texto esvaziado dos pontos polêmicos, ficou de fora, por exemplo, a criação de cotas de 20% para negros nos filmes e programas da TV
Mas permaneceram medidas práticas, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com pelo menos 20% de negros
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em clima de celebração, uma
comissão especial da Câmara
dos Deputados aprovou ontem
o Estatuto da Igualdade Racial,
com um texto esvaziado dos
pontos mais polêmicos.
Ficaram de fora a criação de
cotas de 20% para negros em
filmes e programas veiculados
nas TVs e o detalhamento para
demarcar terras quilombolas.
A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), também previa uma reserva fixa
para negros em instituições públicas de ensino superior.
Para o ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o estatuto é um ponto de partida que reconhece e
dá visibilidade à questão negra.
Como ficou, o estatuto estabelece políticas de proteção e
promoção da comunidade negra em diversos campos. Há
também pontos mais práticos,
como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais
para empresas com mais de 20
empregados e pelo menos 20%
de negros. Diz ainda que o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino -sem
prever cotas- e promoverá a
igualdade de oportunidade no
mercado de trabalho.
Foi aprovada ainda uma cota
de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos
Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores .
O deputado Damião Feliciano
(PDT-PB) disse que se aprovou
um "estatuto desidratado", que
recua sobre pontos "superados".
Vanda Pinedo, coordenadora
nacional do Movimento Negro
Unificado, também defende um
texto com mais obrigatoriedades. "Se continuar retalhado como vem sendo, vai acabar como
uma mera intenção."
Os trechos mais criticados foram retirados aos poucos, após
meses de embate, na Câmara,
com a oposição, que disse ter tirado todos os pontos com os
quais não concordava.
"Saiu o germe da racialização,
disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), principal articulador das alterações. Do mesmo
partido, o deputado Indio da
Costa (RJ) afirmou que o texto
original poderia criar " uma espécie de MST negro", referindo-se à definição sobre as terras
quilombolas, muito criticada
pelos ruralistas.
Marinalva dos Santos, presidente da federação brasiliense e
entorno de umbanda e candomblé, ressalta a garantia de assistência religiosa a presos de religiões de matrizes africanas, prevista na proposta.
O projeto será encaminhado
agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja
aprovado nos próximos meses e
sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.
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