DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que tornava obrigatórias aulas de filosofia e de sociologia no ensino médio. O texto foi considerado contrário ao interesse público.
FHC, que é sociólogo, acolheu os argumentos do Ministério da Educação ao vetar o projeto de autoria do deputado Padre Roque (PT-PR), que alterava o artigo 36 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
O veto pode ser derrubado pelo Congresso, por maioria absoluta e em votação secreta, mas isso raramente ocorre.
Consultado pela Presidência da República, o MEC argumentou, por meio de exposição de motivos -documento interno do governo-, que, de acordo com a Constituição, os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
"Assim, o projeto de inclusão da filosofia e da sociologia como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio implicará ônus para os Estados, pressupondo a necessidade da criação de cargos para a contratação de professores de tais disciplinas, com o agravante de que não há no país formação suficiente de tais profissionais para atender à demanda", afirma o Ministério da Educação.
Ao recomendar o veto, o MEC cita ainda os advogados Celso Bastos e Ives Gandra Martins, nos "Comentários à Constituição do Brasil", segundo os quais as diferenças regionais devem ser levadas em conta na fixação do conteúdo mínimo do currículo.
"O conteúdo mínimo tem como finalidade manter a unidade dos currículos em todo o país e, ao mesmo tempo, manter uma parte diversificada, capaz de atender às peculiaridades e características de cada região, aos planos das escolas e às diferenças individuais existentes e necessárias dos educandos", diz o documento.

Retrocesso
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, considerou o projeto uma "volta ao passado". Para o ministro, a proposta representava um retrocesso no perfil curricular do ensino médio, que valoriza a interdisciplinaridade no lugar do ensino de disciplinas de forma estanque.
De acordo com Rui Berger, secretário de Ensino Médio do MEC, o ministério não é contra o ensino de filosofia e sociologia, mas sim do ensino dessas matérias em disciplinas específicas.
Ele lembra que o próprio Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) traz questões das duas matérias nas provas.
Na opinião de Berger, esses temas devem ser tratados por meio de projetos interdisciplinares, como já está previsto na LDB.


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