DA REPORTAGEM LOCAL

DA AGÊNCIA FOLHA

O Estado do Rio questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da resolução 322, sob o argumento de que a Constituição prevê lei complementar para regulamentar a emenda.
Na ação, é questionado o veto à inclusão de despesas com saneamento e operações de crédito como gasto em saúde. O Rio tomou a medida por causa do risco de intervenção federal.
Em agosto, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a desabilitação do Distrito Federal da gestão plena de saúde -que poderá perder a gerência sobre o total de recursos da saúde. Um dos motivos da decisão foi o remanejamento de R$ 117,8 milhões da saúde para outras áreas. A decisão final cabe ao ministro.
O governo do DF contesta os dados do ministério e diz que aplicou 10,6% de suas receitas próprias.
"A minha opinião é que, assim como o Maranhão, vários Estados tiveram uma interpretação equivocada da emenda", diz Sueli Tonial, gerente de qualidade de vida do Maranhão. Ela diz que, em 2004, o Estado não computará mais saneamento como gasto na área.
Roraima alega que, em 2004, a saúde era administrada por entidades privadas. "Sei que a lei não foi cumprida. Cheguei a conversar, mas não havia recurso", diz ex-secretária da Saúde de Sergipe, Marta Barreto. No Estado, o saneamento também foi computado como gasto em saúde, afirma.
Júlio Müller, ex-secretário da Saúde do Mato Grosso, diz que o ministério não considera despesas pagas no ano seguinte. "Nunca gastamos tudo durante o ano."
Fernando Cupertino de Barros, secretário da Saúde de Goiás, diz que o Estado não tinha dinheiro para cumprir a emenda. "Temos uma das maiores dívidas da Federação." Mas, diz, o valor não aplicado é menor do que o que é apontado.
A Folha não conseguiu localizar os responsáveis pela área da saúde em 2002 em Rondônia, Piauí e Santa Catarina. A ex-secretária da Saúde do Rio Grande do Sul Maria Luíza Jaeger não quis comentar o balanço.
O Ceará admite não ter aplicado no setor tudo que é previsto em lei, mas questiona os dados do ministério. Segundo a coordenadora de políticas da secretaria, Vera Coelho, se fossem incluídos nos cálculos gastos com saneamento e Previdência, esse percentual ultrapassaria o estipulado pela lei.
Pernambuco, Espírito Santo e Bahia negam ter descumprido a lei.


Texto Anterior: Rio aprova contabilizar programa social
Próximo Texto: Mortes
Índice