HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem linha de crédito de R$ 250 milhões para obras de infra-estrutura em transportes coletivos. O dinheiro, que será liberado neste ano, virá do FGTS. Os recursos poderão ser destinados a prefeituras, governos estaduais e empresas privadas que atuam no setor.
As empresas privadas também têm acesso ao programa porque os Estados e municípios têm restrições legais ao endividamento.
Para o período 2004-2007, o governo quer que a linha de crédito seja de R$ 600 milhões por ano. Caso haja aprovação do conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para esse valor, isso significa que poderão ser emprestados R$ 2,4 bilhões no período para melhorias no sistema de transporte coletivo.
O dinheiro do FGTS será usado para financiar obras como a construção de vias exclusivas para ônibus, terminais de passageiros, abrigos e pontos de parada.
O empréstimo terá taxa de juros de 10% ao ano (mais TR), carência de 60 dias contados a partir da conclusão da obra e prazo de pagamento de 120 meses.
Os interessados deverão dar contrapartida ao empréstimo. A contrapartida mínima é 10% do valor financiado (poderes públicos) e 20% (empresas privadas).
Caso duas empresas privadas estejam pleiteando recursos do FGTS para o mesmo projeto, vence a disputa pelo financiamento que oferecer maior contrapartida. Os projetos deverão ser encaminhados ao Ministério das Cidades até 21 de novembro para que haja liberação de recursos do primeiro lote de financiamento.
Em seu discurso na inauguração do evento, o ministro Olívio Dutra (Cidades) disse que é preciso haver um esforço para reduzir as tarifas cobradas dos passageiros, para que a parte mais pobre da população não fique excluída.
A NTU (Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos) disse que a solução ideal para os problemas do setor é o uso dos recursos da Cide (contribuição cobrada sobre combustíveis).
Segundo a NTU, com esse dinheiro poderiam ser investidos R$ 2,5 bilhões por ano na melhoria de condições de transporte. Apesar disso, a entidade elogiou a medida anunciada pelo governo. "É muito pouco para as necessidades do setor, porém já é um começo.", disse Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da NTU.
Sobre a possibilidade de reduzir tarifas, a associação sugere redução de impostos no setor, financiamento para o transporte gratuito de passageiros e preço mais baixo para o diesel usado nos transportes coletivos.


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