Juíza trabalhista move uma ação de indenização por causa da divulgação com 173 nomes pela seccional paulista da ordem

A associação nacional de promotores também é contra, pede punição e quer que outras seccionais sejam proibidas de adotar a idéia

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apurar denúncia contra a seccional da entidade em São Paulo, que decidiu divulgar em seu site uma lista com os nomes de 173 pessoas consideradas inimigas da categoria.
Entre os inimigos nomeados na lista estão juízes, promotores, policiais, políticos e jornalistas que, segundo a apuração de uma comissão da própria OAB-SP, teriam violado as prerrogativas dos advogados.
Além da exposição, quem tiver o nome na lista pode ter negado o pedido de carteira da OAB para atuar como advogado. A lista inclui até o nome de um promotor premiado pela própria ordem na área de direitos humanos. Uma juíza trabalhista, citada na listagem, entrou com uma ação por danos morais contra a seccional.
"Nem no tempo do DOI-Codi [órgão de repressão da ditadura militar] tinha uma lista dessa natureza", afirmou José Carlos Consenzo, presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Ontem, a Conamp entrou com uma representação no Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional de São Paulo. A associação faz três pedidos: a suspensão da divulgação da lista pela internet, a proibição de que a medida seja adotada por outras seccionais e punição em caso de ilegalidade.
O presidente do conselho, Roberto Busato, informou que será nomeado um relator para o caso. A representação será analisada pelos conselheiros no começo do próximo mês.

Ações
A divulgação da lista já gerou a primeira ação de indenização contra a OAB-SP. Cláudia Zerati, juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, descobriu em setembro que seu nome estava na lista. Na época, a listagem era chamada de "Serasa da OAB-SP", em referência ao cadastro de inadimplentes do setor bancário. "Eles só mudaram a denominação para cadastro de autoridades que receberam moção de repúdio, mas mantiveram o meu nome", explicou a juíza. "Senti-me ofendida como cidadã e como magistrada."
Ela afirma que a OAB tem direito de fazer desagravos, mas a forma de divulgação -em um site que não exige senha de acesso- e a possibilidade de represália são medidas absurdas.
Thales Cezar de Oliveira, relações-públicas da Associação Paulista do Ministério Público de SP, afirma que a divulgação da lista é antidemocrática. A entidade usa como exemplo o caso do promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner. Ele está na lista porque, em 1998, pediu que um advogado fosse ouvido como testemunha em inquérito policial que envolvia uma quadrilha que aplicava golpes de consórcio de carros.
O promotor recebeu menção honrosa em um prêmio concedido pela comissão de direitos humanos da OAB-SP, em 2002. Ele também foi convidado inúmeras vezes pela entidade para participar de debates. Tafner não quis comentar o assunto.
A presidente em exercício da OAB-SP, Márcia Melaré, afirmou que a publicação da lista é legal e que a questão "não é de competência de regulamentação do Conselho Federal". Segundo ela, a divulgação é uma competência da gestão administrativa da seccional.


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