Sentença foi publicada errada no "Diário Oficial" como se guarda civil tivesse sido absolvido 50 anos depois, mas TJ manteve condenação

Voto de desembargador, que defendia a revisão do processo, foi publicado como se fosse a sentença final; sindicância irá apurar o caso

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A família do guarda civil Mauro Henrique Queiroz, condenado em 1959 por atentado contra o pudor, comemorou em vão o que consideravam a revisão de um erro histórico da Justiça. Queiroz não teve a condenação anulada 50 anos depois, como saiu no "Diário Oficial" e constava até ontem do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão encarregado de revisar as penas dos juízes de primeira instância.
"Ele não foi absolvido. Estamos apurando o que ocorreu. Não sei se foi erro do tribunal ou se houve má-fé", disse o desembargador Damião Cogan. O caso é considerado tão grave que o presidente do TJ, Roberto Vallim Bellocchi, determinou a abertura de sindicância para apurar o que ocorreu. Cogan presidirá a apuração.
A votação sobre a revisão da sentença não foi apertada: 12 desembargadores votaram contra e dois a favor. Um dos votos favoráveis à anulação da sentença de 1959, do desembargador Pedro Gagliardi, foi publicado como se fosse a decisão final. Não era. Só um desembargador seguiu Gagliardi.
A Folha revelou a história do guarda no último dia 1º. Queiroz foi condenado em 10 de julho de 1959 a seis meses de prisão sob acusação de ter passado o pênis no braço de uma garota de 11 anos dentro de um ônibus. A pena de prisão foi convertida em liberdade vigiada. Por causa da acusação, foi expulso da Guarda Civil. O caso ocorrera em janeiro de 1957.
O voto favorável ao guarda que o TJ publicou no "Diário Oficial" é datado de 31 de janeiro de 2008. O caso foi reaberto no último dia 4 após a Folha revelar a revisão histórica. Passaram-se 643 dias entre a data do voto que se tornou público e a reabertura do caso.
O desembargador Cogan, que preside o 3º grupo de Câmaras Criminais, solicitou a reabertura porque disse ter estranhado a aprovação da revisão. Isso porque, no primeiro dia do julgamento, quatro desembargadores votaram contra a revisão. De posse do processo, notou que o resultado divulgado estava errado.
A família considerava a anulação uma reparação de um erro histórico. No voto divulgado no "Diário Oficial", o desembargador Gagliardi sustenta a revisão a partir de um depoimento da vítima, Sônia Brasil. Eis um dos trechos do voto, que transcreve o depoimento de Sônia, hoje uma sexagenária:
"Mauro é inocente de ter feito coisas que não se deve fazer com uma criança dentro do ônibus. Que as coisas teriam sido feitas contra a depoente dentro de um ônibus e foram contadas pela avó da depoente, chamada Gabriela. Sua avó disse que o ônibus estava cheio e a pessoa abriu a calça dele, mas isso é mentira".
Apesar do depoimento da vítima, os desembargadores consideravam que não havia uma razão para anular a sentença. Na prática, a publicação da decisão errada não teve efeito, já que Queiroz morreu em 1989.
O TJ não quis dar declarações sobre o erro e não quis explicar por que o processo foi classificado como "segredo de Justiça" após ter sido reaberto.


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