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TJ-PA admite falhas no caso da menina L.
Presidente do Tribunal de Justiça, Albanira Bemerguy falou pela 1ª sobre a prisão da jovem junto com homens
SÍLVIA FREIRE
AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
A desembargadora Albanira
Bemerguy, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, reconheceu que houve "falhas" na
atuação da Justiça no episódio
da adolescente de 15 anos L.,
presa com homens durante 26
dias na delegacia de Abaetetuba (PA). Ela, porém, não eximiu
de responsabilidades outras
instituições ligadas à segurança
do Estado e o Executivo.
Foi a primeira vez que a presidente do TJ-PA falou sobre a
atuação da Justiça no caso.
Em discurso feito anteontem, na inauguração do Fórum
Criminal de Belém, para uma
platéia composta por juízes, a
desembargadora pediu "denodo" (agilidade, ousadia) no desempenho de atividades "a despeito do sensacionalismo nocivo e prejudicial ao Estado e ao
nosso país e as levianas agressões à instituição da Justiça".
Leia abaixo a entrevista.
FOLHA - A governadora Ana Júlia
Carepa (PT) fez críticas à norma que
condiciona a transferência de presos
à autorização da corregedoria.
ALBANIRA BEMERGUY - É uma desinformação, lamentavelmente. O órgão correcional tem que
ter o controle de toda movimentação que possa repercutir
o expediente da Justiça. O corregedor cumpriu recomendação do Conselho Nacional de
Justiça. Não podemos administrar o que não conhecemos, daí
a necessidade do controle.
Esclareço que estamos em
uma época em que comunicação não é problema. Os juízes
têm os celulares dos juízes auxiliares da corregedoria e do
próprio corregedor, da presidência e de seus auxiliares e de
um órgão específico, que é a
Central de Apoio ao Magistrado. Qualquer comunicação teria de ser a mais célere e não foi
feita essa opção.
FOLHA - Houve uma tentativa de
transferir a responsabilidade do caso para o Judiciário?
BEMERGUY - Acredito que não
possa ser uma tentativa de
transferir para o Judiciário e,
sim, pura desinformação do
que é o Judiciário, os limites
das suas atribuições e as atribuições do Poder Executivo.
FOLHA - Como a senhora avalia a
ação do Judiciário no caso?
BEMERGUY - O Judiciário é uma
instituição imensa, composta
de seres humanos passíveis de
falhas. Houve falha, mas houve
um elenco sucessivo de falhas
que comprometeram todas as
instituições envolvidas.
Essa menor tinha necessidade de um acompanhamento.
Não só a ela, mas para toda a família. Ela é produto de uma família desestruturada em função da carência de assistência
que o Estado possa proporcionar às famílias brasileiras.
Não basta dar uma contribuição financeira para um pedaço
de pão, para uma sopa.
FOLHA - Deveria ter havido uma investigação sobre a idade da adolescente por parte do Judiciário?
BEMERGUY - Pretendo destinar
uma vara específica para inquéritos, com estrutura necessária
e uma equipe técnica, para fazer uma avaliação da pessoa
submetida ao flagrante.
É uma alta pretensão minha
para que haja um atendimento
psicossocial àquele que foi flagrado e para pesquisar todas as
circunstâncias de seu envolvimento com uma infração.
FOLHA - Essa é uma das medidas
que o tribunal vai tomar para evitar
a repetição desse problema?
BEMERGUY - Nas quatro décadas
que estou na magistratura, já vi
esse filme muitas vezes. Quando era juíza em Santarém, fui
tirar um preso espancado, quase morto, dentro de uma cela de
delegacia. Isso foi há trinta
anos e ainda se repete. Há necessidade de uma atendimento
ao ser humano e não só a tecnologia. Muita coisa eu conduzia
sem esse aparato. Por exemplo,
quando os menores não tinham
onde ficar, dividíamos eles com
o Ministério Público. Dávamos
a assistência nas nossas casas
até que os colocássemos em lares adequados.
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