Comissão do Senado aprova texto que flexibiliza classificação indicativa para adolescente, desde que acompanhado de responsável

Classificação feita pelo Estado está defasada, pois os pais já controlam acesso à internet e à TV, diz Aloizio Mercadante (PT), autor da proposta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou ontem, em primeira votação, um projeto de lei que pretende flexibilizar o limite de idade estabelecido pela classificação indicativa, desde que o adolescente esteja acompanhado pelos pais ou responsáveis.
O texto ainda será votado uma segunda vez pela comissão, antes de ser encaminhado para análise da Câmara e para sanção da Presidência da República.
A ideia original da medida era permitir que adolescentes com pelo menos 16 anos pudessem ingressar em espetáculos, filmes e outros eventos culturais destinados a maiores de 18 anos desde que devidamente acompanhados, segundo explicaram as assessorias técnicas dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da proposta, e da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), relatora.
Para Mercadante, a redação atual do texto, porém, pode ampliar ainda mais a flexibilização da classificação pretendida. "Vai abrir espaço para a discussão. Está dito que os pais se sobrepõem à classificação do Estado", disse ele.
Segundo a assessoria técnica do senador, o texto pode ser aperfeiçoado para evitar que seja necessária uma regulamentação da matéria -o que pode ocorrer por meio de uma emenda na próxima votação.

Critério doméstico
Na justificativa da matéria, o senador petista afirma que um dos dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) "retira do poder familiar a possibilidade de exercer seu papel fundamental quando impede que o pai, a mãe ou responsável acompanhe o adolescente entre 16 e 18 anos a sala de espetáculo onde esteja sendo veiculado filme ou peça com classificação indicativa para maiores de 18".
Para Mercadante, a classificação estanque determinada pelo Estado está defasada, considerando que a televisão e a internet estão em grande parte das casas brasileiras, sem nenhum limite que não seja o eventual monitoramento feito pelos pais do adolescente.
"Na prática, quem decide o que o adolescente vai ver é a família cotidianamente. Queremos que o critério doméstico seja estendido ao ambiente cultural. Espero que os pais não permitam o que é impróprio; mas não só na sala de cinema, em casa também", afirmou o senador.


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