Vereador espalha faixas em evento que contou com a presença do prefeito; comissão que regula propaganda diz que são ilegais

Faixas foram colocadas por Antônio Goulart (PMDB); Lei Cidade Limpa foi criada por Kassab para combater a poluição visual na cidade

Carol Guedes/Folha Imagem

Faixa em rua da zona sul convida moradores para evento com o prefeito Kassab e o vereador Goulart

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Em ritmo de campanha eleitoral, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) atropelou a Lei Cidade Limpa, que restringiu a propaganda em São Paulo, ao autorizar um aliado político a colocar faixas em Capela do Socorro, na zona sul da cidade.
As faixas foram espalhadas no bairro pelo vereador Antônio Goulart (PMDB) e traziam, além do nome do parlamentar, o do prefeito. Chamavam para um evento público, que ocorreu às 11h de ontem e contou com cerca de 200 pessoas: a cerimônia de entrega da 200ª rua asfaltada na região. "Convidamos os moradores para o encontro com Kassab e Goulart na entrega das ruas", dizia.
A Lei Cidade Limpa foi criada por Kassab a fim de combater a poluição visual. A lei proíbe outdoors, backlights e todo tipo de propaganda nas ruas, inclusive faixas, além de limitar o tamanho dos anúncios indicativos nas fachadas comerciais. Para cada peça irregular, a multa é de R$ 10 mil.
Consultada pela Folha, Regina Monteiro, presidente da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), diz que as faixas com o nome do vereador e do prefeito são irregulares. "Se o cidadão comum não pode dizer que perdeu o cachorrinho, por que isso vai poder?", questiona.
No caso da faixa de Goulart, há um agravante. Estava pregada em árvores, o que, segundo Regina, é proibido desde 1937.
Kassab, no entanto, diz que propaganda de vereador em inaugurações está liberada. "Os eventos, segundo entendimento da CPPU, têm prazo para colocar as faixas e prazo para tirar as faixas. Precisamos consultar a CPPU, mas existe uma limitação em relação à permanência da faixa no local", disse. À tarde, elas continuavam ali.
Goulart, vereador com base eleitoral na zona sul, também bate o pé. "Pode sim. Em inauguração, a lei permite", afirma.
Essa não é a primeira vez que Kassab se defronta com faixas pregadas por vereadores em desrespeito à Lei Cidade Limpa. No dia 12 de janeiro, em evento em Cidade Ademar, o vereador Milton Leite (DEM) espalhou as suas. Em abril de 2007, Wadih Mutran (PP), fez o mesmo na Vila Maria.
Em todos os casos, Kassab deu mais ou menos a mesma resposta: a faixa será retirada logo, então não tem problema.
A CPPU, o órgão comandado por Regina, é uma espécie de juiz da Lei Cidade Limpa. As exceções à lei são autorizadas pela comissão, que também julga casos omissos no texto.
Kassab até pediu à CPPU que criasse uma norma para permitir esse tipo de propaganda em eventos e inaugurações, só que a comissão ainda não decidiu nada sobre o assunto.
"O prefeito pediu que se estude uma forma de fazer eventos e inaugurações nos bairros sem que a paisagem urbana seja agredida. Só que, enquanto isso não sair, ou aprova um a um [as peças de propaganda] ou não pode", disse Regina.
Mas isso, esclarece ela, só poderá valer para o caso de banners e outros tipos de peças de propaganda desmontáveis. Faixas, que são textualmente proibidas pela lei, "não".

Apoio
No evento, Kassab contou com o apoio de Antonio Carlos Caruso, conselheiro do Tribunal de Contas do Município, órgão responsável pela análise das contas da prefeitura. Caruso, em discurso, disse que o prefeito é "extraordinário".
"Acreditem em quem trabalha. Acreditem no vereador [Antônio] Goulart, acreditem no vereador Gilberto Natalini (PSDB), acreditem nessa pessoa extraordinária que é o Kassab", disse o conselheiro.
Kassab, camisa de manga curta para fora da calça, sorriso largo, falou de futebol e até puxou um "parabéns a você" para uma líder comunitária do bairro. Depois, elogiou a Câmara em discurso: "Em décadas ou anos, essa é a melhor legislatura da Câmara Municipal, que tem sido parceira nossa."
Sobre o aliado, disse: "É um vereador que ajuda a descobrir as demandas da população". Goulart é candidato à reeleição.


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