São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Promotor cobra fiscalização em espigão de luxo Prefeitura diz que não manda funcionários ao prédio porque "desconhece situação jurídica" RICARDO GALLO DE SÃO PAULO O Ministério Público Estadual afirma que vai cobrar a prefeitura sobre a razão pela qual não fiscalizou o Villa Europa, edifício de luxo na rua Tucumã, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Conforme a Folha revelou ontem, o prédio já tem seus primeiros moradores, embora não possua Habite-se -certificado da prefeitura que atesta a regularidade da obra e libera sua ocupação. O Villa Europa tem 31 andares, com 13 dúplex, a R$ 9 milhões cada, e um tríplex. "As pessoas que estão morando lá sem Habite-se estão em situação irregular. A prefeitura tem que agir", diz o promotor Raul de Godoy Filho. Ele enviará ofício hoje à Subprefeitura de Pinheiros com pedido de explicações. Godoy Filho defendeu que haja isonomia da gestão Gilberto Kassab (DEM) para evitar privilégios ao imóvel. Segundo a Subprefeitura de Pinheiros, não é possível ir até o local e promover uma fiscalização sem saber a situação jurídica do prédio -ocupar imóvel sem Habite-se é passível de multa. À Justiça o município foi mais assertivo. Em ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública em 2009, a prefeitura sustenta que o Habite-se está condicionado a avaliação da CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e das secretarias municipais do Planejamento e da Habitação. A construtora Moraes Sampaio, responsável pela obra, não entrou com nenhum pedido do tipo na prefeitura, segundo o ofício. No processo, a empresa sustenta que a via judicial é suficientemente rigorosa para avaliar o prédio. As licenças municipais, diz, serão obtidas ao final do processo. IMBRÓGLIO O imbróglio sobre o Villa Europa dura 12 anos. Em 1999, a prefeitura embargou a obra ao constatar que ela tinha 30 m a mais do que o projeto original. Um ano depois, entrou com ação de demolição -acatada em 2004. Três anos depois, a construtora Moraes Sampaio comprou um terreno vizinho ao edifício e o apresentou à Justiça -o argumento era o de que, com uma área maior, não haveria necessidade de reduzir a altura do prédio. A estratégia foi rejeitada em primeira instância, mas, em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça aceitou-a, sob a justificativa de que, na prática, o problema fora corrigido. A prefeitura recorreu. Texto Anterior: Outro lado: Secretaria afirma que lixo será recolhido Próximo Texto: Edifício já foi ajustado à lei, diz construtora Índice | Comunicar Erros

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