da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem proibir a TV Globo de veicular as imagens de agressão policial na favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo).
As imagens foram feitas em 7 de março do ano passado pelo cinegrafista Francisco Romeu Vanni, o "Pica-pau", e transmitidas dias depois pelo "Jornal Nacional" da TV Globo. A ação policial resultou na morte do conferente Mário José Josino, atingido por um tiro disparado pelo soldado Otávio Gambra, o "Rambo".
A decisão foi tomada por unanimidade pelos dez desembargadores do 1º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pela decisão judicial, a Globo não pode veicular as imagens enquanto não for concluído o processo que Vanni move contra a Globo por apropriação indevida das imagens. Segundo ele, a Globo teria pego a fita em sua casa sem sua autorização, o que é negado pela emissora.
Vanni pede uma indenização de R$ 70 milhões. O processo está tramitando na 3ª Vara Cível da Capital e deve levar pelo menos um ano para ser julgado.
A Justiça também decidiu que se a Globo desrespeitar a proibição deverá pagar R$ 250 mil de indenização a Vanni a cada vez que a imagem for levada ao ar.
A batalha judicial entre a Globo e Vanni teve início em 23 de dezembro, quando os advogados do cinegrafista conseguiram uma liminar proibindo a divulgação das imagens. Em 31 de dezembro, a Globo conseguiu cassar a liminar. Dia 19 de janeiro, a defesa de Vanni entrou com um agravo regimental, julgado ontem no TJ, buscando restabelecer a liminar.
Liberdade de imprensa
A direção da TV Globo não quis comentar a decisão judicial, afirmando não ter tomado conhecimento de seu teor.
O advogado da empresa, Luiz de Camargo Aranha Neto, afirmou que se a Justiça proibir a divulgação das imagens estará "cerceando a liberdade de expressão". "É um absurdo impedir a Globo de mostrar imagens que comprou legalmente", afirmou.
Aranha Neto declarou que pretende recorrer da decisão, que será publicada amanhã no "Diário Oficial". (OTÁVIO CABRAL)


Texto Anterior | Próximo Texto | Índice