Parlamentares de SP terão mais verba, liberdade de gastos e permissão para que seus assessores atuem nas bases eleitorais

Do jeito que foi aprovado, o projeto abre brechas para o pagamento de festas e aluguéis de comitês; se quiser, Kassab pode vetá-lo

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores de São Paulo aprovaram ontem um projeto de lei que concede a eles próprios um grande pacote de benefícios: terão mais verba, liberdade de gastos e permissão para que seus assessores trabalhem em suas bases eleitorais.
O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, os vereadores não precisaram se manifestar -só quem era contrário falou (Arselino Tatto, do PT, e Roberto Tripoli, do PV, os dois últimos presidentes da Casa).
A partir de agora, cada parlamentar, que ganha R$ 7.155 por mês, terá direito a uma verba extra de R$ 12,5 mil para "despesas do mandato" -gasolina, cópias de documentos, consultorias e outros tipos de serviço.
Do jeito que foi aprovado, o projeto abre brechas até para o pagamento de festas e de aluguéis de comitês nos bairros, mas o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), disse que a regulamentação estabelecerá como essa verba poderá ser gasta -tarefa que caberá ao próprio Rodrigues- e negou que será permitido o pagamento de aluguéis.
De acordo com o parlamentar, as cotas atuais de serviços -combustível, gráfica, cópias, telefone etc. (pagas em espécie, não em recursos, num total equivalente a cerca de R$ 10 mil)- serão extintas para que o vereador tenha liberdade para usar sua verba da maneira que preferir. O parlamentar terá apenas de apresentar comprovante dos gastos mensalmente.
Outro benefício criado é a possibilidade de os assessores dos gabinetes atuarem fora da sede da Câmara. Cada vereador pode ter hoje até 18 assessores.
O texto prevê ainda que o vereador, se achar o número insuficiente, poderá obter mais dois, emprestando-os da prefeitura ou de outros órgãos, sem custos para a Câmara.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL). O prefeito tem o direito de vetar o texto ou parte dele. Porém, ele informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se manifestar depois que conhecer a íntegra do texto.
O pacote de benefícios se estende também aos funcionários da Câmara. Cada servidor efetivo que, dentro do seu próprio horário de trabalho, for designado para atuar nas comissões da Casa, terá direito a um jeton de R$ 1.204 por mês.
Os funcionários também ganharam direito a uma gratificação por produtividade e especialização. Isso significa que o servidor que fizer, por exemplo, curso de mestrado, poderá ganhar até R$ 3.804 a mais.
O projeto cria ainda 27 novos cargos de confiança (para funções administrativas), a serem nomeados pelo presidente, e permite a contratação de até 190 servidores por concurso.

Contra
Roberto Tripoli, que presidiu a Câmara entre 2005 e 2006, disse ser contra o projeto porque teme a administração da verba de gabinete pelos vereadores. "Acho que a Câmara tem bons funcionários, competentes, para administrar esse dinheiro. Na mão de vereador, eu tenho dúvida", afirmou.
Arselino Tatto, também ex-presidente, disse, sem precisar quanto, que o projeto aumentará os gastos da Câmara. Ele afirmou que há brecha, inclusive, para a volta dos altos salários entre os funcionários.
Rodrigues admite que haverá um aumento de gastos, mas também não diz de quanto será.
Ele, porém, rebate os argumentos de Tatto. "O vereador Arselino, como todo respeito, não leu o projeto. O teto salarial está no projeto, não foi retirado", disse o presidente.


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