|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
General é contra o uso de Forças Armadas no policiamento do Rio
Mesmo assim, o governador Sérgio Cabral Filho pede hoje ajuda ao presidente Lula
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
O comandante do Exército,
general Enzo Martins Peri, discorda do governador do Rio,
Sérgio Cabral Filho (PMDB),
que insiste no emprego de tropas militares nas ruas do Rio.
A restrição em apoiar a proposta foi manifestada ontem
em conversas com colegas da
cúpula do Exército e com o general Luiz Cesário da Silveira
Filho, comandante militar do
Leste (representação oficial da
Força no Estado).
Nas discussões, Peri disse
que só há uma alternativa para
o Exército atender o governador: que ele se declare incapaz
de desempenhar seu dever
constitucional de suprir a segurança. Dessa forma, teria que
formalizar o pedido ao Ministério da Defesa -na prática, uma
intervenção militar nos órgãos
de segurança do Estado.
Quando assumiu, em janeiro,
o governador já anunciara a
disposição de ter Exército, Marinha e Aeronáutica nas ruas.
Em reunião no Palácio Guanabara, ele manifestou essa pretensão ao general Cesário e aos
comandantes do 1º Distrito Naval (Marinha), vice-almirante
Luiz Umberto de Mendonça, e
do 3º Comar (Aeronáutica),
major-brigadeiro Ailton Pohlmann. Ouviu que essa ação não
tinha amparo na Constituição.
Na reunião, coube ao comandante militar do Leste explicar
ao governador os motivos da
resistência. Mesmo assim, Cabral Filho insistiu na idéia.
Pela Constituição (artigo
144), cabe ao Estado garantir e
administrar a segurança pública. Só a decretação de uma intervenção federal autorizaria
as Forças Armadas a atuar no
patrulhamento ostensivo no
Rio, em atuação na "garantia da
lei e da ordem", concordam advogados constitucionalistas e
militares ouvidos pela Folha. A
medida é regulada pelo artigo
142 da Constituição e pela Lei
Complementar 117, de 2004.
Esta última prevê a atuação
do Exército quando o governo
estadual se declarar incapaz na
execução dessa "missão constitucional". A partir daí, as Forças Armadas atuariam, mas,
"de forma episódica, em área
previamente estabelecida e por
tempo limitado", em "ações de
caráter preventivo e repressivo
necessárias para assegurar o
resultado das operações na garantia da lei e da ordem".
Nesse caso, o governo estadual perderia o comando de
suas polícias enquanto perdurasse a ação das Forças Armadas, a quem caberia "o controle
operacional dos órgãos de segurança pública".
Vulgarização
O comandante do Exército
disse ontem a seu staff que a lei
é clara: a "missão", se ocorrer,
será dentro das formalidades
da lei, com princípio e fim, senão haverá o que na cúpula da
Força está se chamando de
"vulgarização" do emprego de
militares na segurança pública.
Apesar da negativa dos comandantes, quando encontrar
hoje com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Rio, Cabral Filho vai oficializar o pedido para que as Forças Armadas
façam um trabalho de policiamento ostensivo no Rio por
tempo indeterminado.
Para ele, como as Forças Armadas têm seu maior contingente no Rio, a atuação desses
militares é mais fácil do que a
permanência da Força Nacional de Segurança pós-Pan. "O
presidente teve uma reação
muito positiva de dividir comigo esse problema", disse.
Ao saber da intenção de Cabral, Lula disse que vai olhar
"com carinho" o pedido e que
"a criança [referindo-se à segurança pública]" é de todos.
Tarso
O ministro da Justiça, Tarso
Genro, disse, por meio da assessoria de imprensa, que o uso
das Forças Armadas em funções policiais ou supletivas de
segurança é uma decisão exclusiva do presidente.
"No caso do Rio, o presidente
tomará uma decisão após ouvir
a demanda do governador Sérgio Cabral, que está justamente
preocupado com a segurança
pública do seu Estado", disse.
Colaboraram TALITA FIGUEIREDO, da Sucursal
do Rio, e a Sucursal de Brasília
Texto Anterior: Condomínio no Guarujá é alvo de arrastão Próximo Texto: Balas perdidas ferem tia e sobrinha a caminho do colégio no Rio de Janeiro Índice
|